No próximo dia 12 de junho será comemorado o "Dia dos Namorados" e a orientação da Secretaria de Estado de Fazenda é de que os consumidores peçam sempre o seu cupom fiscal na hora de comprar o presente do namorado ou namorada. Além de contribuir para o recolhimento dos tributos, que já estão embutidos nos preços de todas as mercadorias e serviços ofertados pelo comércio, o documento fiscal oferece ao consumidor a garantia e o direito da troca do produto adquirido. Além disso, o consumidor pode participar do "Torpedo Minas Legal" e concorrer a prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais, em dinheiro.
Grande parte da sociedade ainda desconhece que uma parcela do valor pago em tudo aquilo que ela consome corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). No preço das mercadorias e serviços, esse imposto é cobrado do consumidor e deve ser recolhido aos cofres públicos pelas empresas que venderam os bens. Sem a emissão do documento, o dinheiro correspondente ao ICMS não chega ao erário, diminuindo a capacidade do Governo de promover investimentos em seus programas de saúde, educação e segurança pública.
A Secretaria de Estado de Fazenda salienta ainda que nem todos os documentos emitidos pelo comércio têm validade fiscal. Se no documento houver termos como “pedido”, “controle interno”, “orçamento” ou “nota de controle”, o consumidor não estará recebendo um documento fiscal.
Atualmente, vários estabelecimentos comerciais utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Se a empresa não possuir o ECF, o consumidor deve solicitar a nota fiscal. A recusa no fornecimento do documento fiscal incorre em falta grave, possibilitando autuação do lojista ou prestador de serviços pela Receita Estadual.
Torpedo Minas Legal
O Torpedo Minas Legal é um programa do Governo de Minas que premia os consumidores com prêmios em dinheiro e que tem como objetivo incentivar o ato cidadão de exigir os cupons fiscais. Para participar, basta que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número com o qual ele estará concorrendo aos prêmios. Ao realizar essa operação, seja qual for o valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais. O custo do torpedo é de R$ 0,31 + impostos.
O consumidor cadastrado no Torpedo Minas Legal concorre diariamente a cinco prêmios no valor de 500 reais, 30 mil reais em prêmios semanais e 100 mil reais em sorteios mensais. A cada trimestre, os cadastrados concorrem ainda a um prêmio em dinheiro no valor de meio milhão de reais.
Para receber os prêmios, o consumidor terá que apresentar o cupom fiscal, além de comprovar a posse ou a propriedade do celular utilizado no envio da mensagem. Outras informações sobre a campanha estão no site [email protected] . (Fonte: Agência Minas)