Às vésperas de se iniciar a fiscalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deste ano, quase metade dos proprietários de veículos em Minas estão irregulares por não terem quitado o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA). Isso porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) antecipou em três meses a cobrança do documento neste ano e, com isso, os contribuintes que antes esperavam o segundo semestre para quitar os valores, mesmo com juros, serão obrigados a replanejar as contas para o mês que vem. Caso contrário, entram na lista de inadimplentes e podem até ter o carro apreendido.
Balanço divulgado nessa segunda-feira pela Secretaria Estadual de Fazenda (SEF) mostra que 43% dos proprietários de veículos ainda não pagaram o imposto (37% não quitaram nenhuma parcela e 6% ainda devem uma ou duas prestações). Ou seja, mais de 3 milhões de pessoas estão devendo o tributo. A dívida total é de R$ 720 milhões. Ao todo, a previsão era arrecadar R$ 2,87 bilhões, mas até março (mês de vencimento da última parcela) apenas R$ 2,15 bilhões haviam sido recebidos.
Entre os principais devedores do IPVA no estado estão os donos de motocicletas. Mais da metade deles (52%) não pagou os tributos, o que significa que 1 milhão de motociclistas estão inadimplentes (é um terço do total dos devedores). E a explicação é de certo modo simples: “O valor do seguro obrigatório das motos é maior. Além disso, é um público com poder aquisitivo menor”, afirma a superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Maria do Carmo Silveira Nascimento. Na outra ponta, caminhões e ônibus, que na maior parte das vezes pertencem a empresas, são os melhores pagadores e mais de dois terços desses veículos tiveram o IPVA quitado no prazo de três meses.
Depois de sonhar por anos com a aquisição do primeiro veículo, o carteiro Adriano Douglas Ferreira, de 26 anos, conseguiu em dezembro comprar uma motocicleta. Dividindo em prestações a perder de vista, ele paga pouco mais de R$ 200 mensais. Mas, no mês seguinte à assinatura do contrato, uma surpresa: o valor dos impostos representa o equivalente a quase três parcelas do veículo. Aproveitando o restante do 13º salário, ele pagou a primeira parcela do IPVA (R$ 79), mas, depois disso, não sobrou mais dinheiro para quitar as outras duas e o seguro obrigatório (R$ 280). “Devo receber o PIS no mês que vem e usá-lo para ficar regular. Se não conseguir pagar tudo, vou ter que voltar a andar de ônibus”, diz.
Sem quitar o IPVA, a taxa de licenciamento, o seguro obrigatório e todas as multas, o Detran-MG não emite o CRLV, deixando o motorista vulnerável a penalidades administrativas. A partir deste ano, a cobrança foi antecipada. Nos últimos anos, o período para quitação sem multas se estendia até maio, mas o contribuinte podia arrastar o pagamento até julho, pois a Polícia Militar iniciava a cobrança escalonada por placas em agosto. No entanto, desta vez, a fiscalização foi antecipada. No mês que vem começa a ser cobrada a documentação em dia de veículos com placas terminadas em um e dois; em junho, os finais três e quatro; julho é a vez das placas que têm os números cinco, seis e sete como últimos dígitos e, por fim, em agosto, será obrigatório que as placas com oito, nove e zero no término da numeração tenham pagado seus débitos. (Por Pedro Rocha Franco - Jornal Estado de Minas)