Em 05/04/2012 às 20h04 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Denúncia aponta irregularidades na eleição para Conselheiros Tutelares de Cataguases

Realizada no último sábado, 31 de março, a eleição dos cinco novos conselheiros tutelares e dos cinco suplentes recebeu denúncias de irregularidades que teriam ocorrido no dia da votação. A primeira delas foi apresentada formalmente pelo candidato Welington César da Silva, através de oficío contra seu concorrente Fabricio Santos Oliveira, acusando-o de ter transportado eleitores, o que é ilegal. A segunda acusação foi apresentada no dia seguinte, após a leitura da Ata da Eleição, pela candidata Daiana Silva contra dois de seus concorrentes que também teriam feito transporte ilegal de eleitores: Fernanda do Carmo Campos e Érica Serafim Militão Nóbrega, respectivamente, primeira e segunda colocadas naquele pleito.
As denúncias foram feitas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - que coordenou a eleição dos novos conselheiros tutelares. O órgão é presidido por Geraldo Luiz Campos Ribeiro, mais conhecido por Geraldo Luchini, que assumiu o cargo no dia 17 de março. Após tomar conhecimento dos fatos Geraldo realizou uma reunião, no dia 2 de abril, com os integrantes daquela entidade que decidiram enviar o caso ao Ministério Público. No dia seguinte, o presidente do Conselho reuniu novamente os seus membros e adiou por trinta dias a posse dos conselheiros eleitos que estava prevista para a última quarta-feira, às 9 horas, no Salão Nobre do Paço Municipal.
Após receber as denúncias a Promotora em substituição, Marineli Rodrigues de Paiva, enviou oficio ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente recomendando "instaurar sindicância com urgência a fim de apurar os fatos denunciados e, enquanto não for concluída a sindicância susomencionada, suspender a nomeação e posse dos eleitos". Geraldo Luchini, atendendo ao Ministério Público nomeou cinco pessoas que vão conduzir a sindicância. São eles: Murilo Matias de Souza, Vilma Léa Gomes de Oliveira Corrêa Neto, Jacy Trancoso, Geraldo Luiz Campos Ribeiro e Cristina Xavier S. Costa. Ele também convidou a advogada da Casa de Maria, Roberta Cabral, a acompanhar os trabalhos que têm prazo de quinze dias para apresentar suas conclusões. A primeira reunião desta comissão está marcada para a próxima segunda-feira, 9.
Preocupada com a transparência e a lisura no processo eleitoral a então presidente do CMDCA, Simone Dias, enviou ofício nº002/2012 de 03/02/2012 ao Ministério Público solicitando a "presença de um representante dessa Promotoria no dia 31/03/2012, no período de 8 às 16 horas, para acompanhar o processo de votação".  A resposta do Ministério Público foi enviada ao CMDCA no dia 14 de fevereiro, através do ofício nº151/2012/1ªPJC comunicando que "o Ministério Público estará à sua disposição para qualquer situação urgente através da Promotoria de Justiça de Plantão na data referida no citado ofício, restando impossibilitado, no entanto, a permanência durante o pleito", escreveu o Promotor de Justiça Rodrigo Ferreira de Barros.
No dia 08 de março último o presidente do CMDCA, Murilo Matias de Souza, que estava à frente daquele Conselho, encaminhou outro oficio (nº007/2012) ao Ministério Público em que reafirma "a necessidade de enviar seu representante neste dia para acompanhar todo o processo de votação e apuração e em cumprimento ao Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente". O referido artigo especifica que a fiscalização da eleição de conselheiros tutelares é feita pelo Ministério Público. No dia da eleição nenhum representante do Ministério Público, como o próprio órgão havia informado, compareceu para fiscalizar a votação.
O presidente do Conselho, Geraldo Luchini, informou que a partir desta segunda-feira, 9, "iremos apurar detalhadamente se estas irregularidades realmente aconteceram". Uma das primeiras medidas que aquela entidade irá tomar será pedir mais provas aos denunciantes e depois de tudo apurado, "encaminharemos nossas conclusões ao Ministério Público que tomará as providências cíveis e criminais, se, por ventura as denúncias forem confirmadas, ", explicou. Quanto a uma possível anulação da eleição, em caso da comprovação dos fatos, Geraldo descarta esta possibilidade. "Isto somente acontecerá se o Ministério Público determinar. Os membros do Conselho entendem ser suficiente desclassificar os envolvidos e empossar os suplentes", esclareceu o presidente.
Os acusados de terem praticado atos ilegais durante a votação foram procurados pelo Site do Marcelo Lopes mas não se pronunciaram até a conclusão desta reportagem. Caso venham a apresentar sua versão dos fatos eles serão aqui publicados.
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