Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases que acontece nesta quarta-feira, 16, à partir das 18:30 horas, estarão em pauta diversos projetos como o de autoria do Executivo que pretende retomar a posse de vários terrenos doados à empresas e que não estão sendo usados. Também de autoria do Poder Executivo, será votado o projeto de lei número Nº 63/2011 que altera o texto do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 1.869 de 17 de dezembro de 1990.
O Vereador José Hermaty da Veiga, o Canecão, verá seu projeto de lei número 59/2011 ir à votação. O texto pretende isentar pessoas em situações específicas do pagamento do IPTU. O Site do Marcelo Lopes apurou junto a setores do Legislativo que o referido projeto de lei é inconstitucional e deverá receber parecer contrário à sua aprovação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.
Na sequência também será colocado em votação projeto de lei de autoria do Vereador Fernando Medeiros Pereira, número 66/2011, que pretende dar o nome de Francisco de Melo Cavalhieri a uma rua no município. Na Ordem do Dia ainda consta a votação de um Projeto de Decreto de autoria do Vereador Guilherme Valle de Souza, para criar o programa de premiação Professor Nota Dez aos docentes da rede pública e privada de ensino, nas esferas infantil, fundamental, médio, superior, profissionalizante e técnico.
Já o Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso, o Pequeno, apresentou um requerimento número 116/2011 questionando o Poder Executivo sobre o custo médio dos redutores de velocidade/faixa para pedestres/deficientes instalados em vários pontos da cidade como Praça Rui Barbosa, Rua Cel. Vieira, Praça Manoel Inácio Peixoto, entre outros. No Grande Expediente estão inscritos para discursarem os vereadores Vicente Paulo Dias, Guilherme Valle de Souza e Vanderlei Teixeira Cardoso. Também usará a Tribuna Edson Francisco de Souza, que vai falar sobre “Ações Afirmativas”.