A Câmara Municipal de Cataguases reuniu-se nesta quarta-feira, 18, às 18 horas, em sessão extraordinária, para votar e aprovar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro é o Projeto de Lei 001/2012, que trata do reparcelamento da dívida com a Copasa. O município, segundo informa a justificativa do referido projeto, ficou “anos sem quitar as contas de água e em 2006 parcelou a dívida com a Copasa. Foram efetuados os pagamentos das primeiras parcelas e, depois, sem justificativa  plausível, o município paralisou o pagamento”, informa. De acordo com a nova proposta, o município vai pagar a dívida em 356 (ou 29 anos e 6 meses) com valor da prestação de R$13.111,18, e taxa de juros de 0,63% ao mês.
Na mesma sessão também foi aprovado o Projeto de Lei nº002/2012 que atribui à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Cataguases competência de Unidade Gestora de Orçamento. O objetivo da lei é permitir que a Defesa Civil do Município possa receber os recursos para minimizar os efeitos das chuvas através do cartão de pagamento da Defesa Civil. O governo já liberou R$30 milhões para os municípios de Minas e, se for dividido igualmente entre os atingidos, caberá a cada um cerca de R$168 mil reais.
Em situação de emergência, os prefeitos estão correndo contra o tempo para conseguir atender as exigências do governo federal para a liberação da verba. Além da lei que a Câmara Municipal de Cataguases votou nesta quarta-feira, os municípios precisam, ainda, criar um CNPJ, abrir uma conta específica da coordenadoria no Banco do Brasil e cadastrar a pessoa que será responsável pela retirada de dinheiro.