O Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotora de Justiça Sandra Ban, está questionando a manutenção de servidores contratados pela Câmara Municipal de Além Paraíba. É que neste mês de julho foram admitidos os servidores contratados em concurso público pelo Legislativo Municipal. De acordo com informações divulgadas pelo jornal A Gazeta Online, denúncias anônimas levaram à abertura da investigação. A mesma promotora já moveu uma Ação Civil Pública contra a Mesa Diretora daquela Câmara na legislatura passada que obrigou a realização de concurso público. À época, Sandra Ban (foto abaixo) uestionou a proporção entre servidores concursados e contratados comprovando que o número de contratados e comissionados era muito maior do que o de efetivos.

Ainda na legislatura anterior a Câmara Municipal reduziu de quatro para dois o número de assessores (comissionados) a que tem direito cada vereador e promoveu o concurso público em janeiro deste ano cujos aprovados foram empossados neste mês de julho. Porém, o atual presidente daquela Casa resolveu manter os contratados nos seus cargos cujos contratos terminam no dia 31 de dezembro. A justificativa dada foi a de que estes servidores temporários têm experiência e conhecimento do serviço para ensinar aos aprovados e que a manutenção deles não afetaria a situação orçamentária e fiscal da Câmara Municipal, uma vez que não ultrapassaria o limite de gastos com a folha de pagamento.

De acordo ainda com o jornal A Gazeta Online, a Promotora não aceitou a decisão do presidente da Casa e fez um novo questionamento, pedindo esclarecimentos a respeito da manutenção dos servidores temporários em seus cargos. A resposta será dada pelo Departamento Jurídico do Legislativo Municipal. A Gazeta informou também que obteve junto a uma fonte que os comissionados não estão ocupando nenhum cargo dos que foram preenchidos por concursados. A justiça vai decidir pela imediata rescisão dos atuais contratos temporários ou entender que a atual proporção entre concursados e contratados é razoável e, por isso, não há irregularidades na manutenção dos contratos. (Fotos: A Gazeta Online)

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