Em 21/04/2017 às 19h30 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Vereadores de Além Paraíba arquivam projeto que poria fim a benefício

Eles recebem mensalmente verba indenizatória de R$900 que seria extinta, mas projeto de lei sequer foi a votação em plenário

Um Parecer contrário ao fim do privilégio foi votado antes do projeto de lei que mantém o pagamento do benefício aos vereadores

Um Parecer contrário ao fim do privilégio foi votado antes do projeto de lei que mantém o pagamento do benefício aos vereadores

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Os vereadores de Além Paraíba arquivaram projeto de lei que propunha o fim do recebimento da verba indenizatória a que eles têm direito mensalmente, além dos salários. Por 9 votos a 2 e uma abstenção, a sessão do dia 17 de abril aprovou o parecer contrário ao projeto de lei, de autoria do vereador Luiz Augusto Pinto, mais conhecido como Tovinho. 

O projeto original, do vereador David da Paz, acabava com o pagamento da referida verba que é usada para custeio de despesas inerentes ao mandato dos vereadores alemparaibanos (como divulgação das atividades parlamentares em veículos de comunicação, serviços de táxis, passagens, combustível para viagens, telefone móvel, xerox, correios e outras, mensalmente, no valor limite de R$ 900,00, desde que haja comprovantes dos gastos), além do salário mensal de R$ 5.430,00. 

O vereador David da Paz, autor do projeto revogando a lei, não faz uso da verba, bem como outros dois vereadores: Gilsinho Ribeiro e Zico. Gilsinho votou pelo fim da verba indenizatória. Zico absteve-se. Os nove vereadores favoráveis ao parecer mantendo o benefício foram: o próprio Tovinho, Mazinho, Polenta, Dione, Rodrigo França, Reginaldo, Guará, Wolninho e Chiquinho de Marinópolis. Com isso o projeto de lei sequer entrou em pauta e o motivo para a aprovação do Parecer pela manutenção da regalia foi o fato dele estar dentro da legalidade.

David da Paz, lembrou que a discussão da legalidade da verba não era o foco de seu projeto. "Com o fim da verba indenizatória estaríamos economizando cerca de R$ 140.000,00 anualmente dos cofres municipais." Ele lembrou ainda que, quando o pagamento da verba entrou em vigor naquela Casa, em 2014, cada vereador recebia apenas R$3.300,00 e que até se justificava essa ajuda extra para cobrir despesas inerentes ao mandato. O vereador argumenta que atualmente cada parlamentar recebe um subsídio de cerca de R$ 5.340,00 e mais R$ 900,00 por conta da verba indenizatória de gabinete, totalizando um valor bem alto, se for considerado o padrão salarial do trabalhador alemparaibano nos dias atuais. (Foto: Agora Jornais)
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Fonte: Agora Jornais

Tags: vereadores, Além Paraíba, verba indenizatória, projeto de lei





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