Em 25/12/2016 às 19h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Justiça Eleitoral condena prefeito de Recreio a ficar inelegível por oito anos

Ele foi condenado por abuso de poder político e improbidade administrativa na realização da Exposição Agropecuária daquela cidade este ano.

Ônio Miranda, prefeito de Recreio, teve sua candidatura cassada e está proibido de disputar eleições pelos próximos quatro anos

Ônio Miranda, prefeito de Recreio, teve sua candidatura cassada e está proibido de disputar eleições pelos próximos quatro anos

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O prefeito de Recreio (59 km de Cataguases), Ônio Fialho Miranda, acaba de ser condenado em primeira instância em processo movido pelo Ministério Público Eleitoral. Ele, que foi candidato a reeleição em outubro último, juntamente com sua vice, Renata de Oliveira Marcenes Saade, foram condenados inelegíveis pelos próximos oito anos, além de terem cassados seus registros de candidatos. Caso tivessem sido eleitos não tomariam posse, devido às irregularidades cometidades na realização da Exposição Agropecuária deste ano naquele município.

Segundo a Ação de Investigação Eleitoral nº 534?18.2016.6.13.0161 (leia a sentença na íntegra clicando aqui), o Ministério Público Eleitoral apurou denúncia eleitoral que Ônio Miranda, realizou com recursos públicos, enquanto prefeito de Recreio, no período de 18 a 21 de agosto deste ano, a exposição agropecuária do município que, tradicionalmente, acontece na penúltima semana de julho. Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público a alteração da data da realização da exposição foi "justamente para ficar mais próxima das eleições de 2016, ocasião em que os representados (Ônio e Renata) já se encontravam em campanha política".

Durante a exposição, ainda segunda consta nos autos do processo, o locutor do evento fazia referência a todo momento, durante as apresentações, ao número 14, que representavam os candidatos Ônio e Renata. Além disso, o Ministério Público alegou que no interior do Parque de Exposições dois carros da família do prefeito ficaram estacionados com adesivos de sua candidatura. Outra facilidade obtida pela chapa Ônio/Renata durante a exposição de Recreio, na visão do Ministério Público, aconteceu no show da cantora Lexa, ocorrido no sábado, 20 de agosto. Segundo a denúncia, várias pessoas foram atraídas até o camarim do prefeito para serem fotografadas ao lado da artista e lá eram recebidas com bebidas alcoólicas gratuitas, sendo que o local estava todo decorado com fotos das obras realizadas em seu mandato. 

Para o Ministério Público, mais de 4 mil pessoas participaram da exposição e  Ônio/Renata, "se beneficiaram do referido evento e com suas condutas desequilibraram o pleito eleitoral de 2016, visto que os outros candidatos aos cargos de Prefeito e Vice não tiveram acesso ao espaço para fazerem propaganda política, e que o representado Ônio abusou de seu poder político e de autoridade, aproveitando?se de uma festa para atrair simpatizantes eleitores, com infringência do disposto no artigo 19 da LC nº 64/90", escreveu o juiz eleitoral, Gustavo Vargas de Mendonça em sua sentença. Ele foi mais incisivo e acrescentou: "A população de modo geral está cansada do uso da máquina pública para projetos pessoais às custas de dinheiro público arrecadado por meio de pesados impostos, enquanto existem outras necessidades dos cidadãos não atendidas pelo representante do ente estatal. O candidato à reeleição deve se pautar pela mais estrita ética e moralidade, em especial quanto a atos dessa natureza, que quebram a isonomia do pleito." 

Ônio Miranda perdeu a eleição para Zé Maria Barros por uma diferença histórica de 1.128 votos.
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Fonte: Pólis Recreio e Tribunal Reginal Eleitoral de Minas Gerais

Tags: Condenado, inelegível, Recreio, Ônio Miranda





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