A Câmara Municipal de Ubá, começou nesta segunda-feira, 7 de novembro, a prestar o serviço de emissão de Carteira de Identidade. A medida foi efetivada graças a um convênio entre a Casa Legislativa Ubaense e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que permitiu a transferência do Setor de Identificação para novo local.

Um dos objetivos das partes envolvidas é oferecer maior conforto, comodidade e acessibilidade aos usuários uma vez que o serviço será realizado na sede do Poder Legislativo, localizado no centro da cidade. Até agora o serviço era prestado na sede da 32ª Delegacia Regional de Polícia Civil localizada na Avenida dos Ex-Combatentes.

A expectativa da Câmara é de que o setor possa emitir uma média de 30 carteiras de identidade por dia funcionando de 8h às 17h. Para quem tira a carteira de identidade pela primeira vez, o serviço é gratuito. No caso de segunda via, a taxa é de R$ 30,11. Para emissão do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) deve-se acessar o site da Receita Estadual (www.fazenda.mg.gov.br) e seu pagamento pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas e afins.

Pessoas que já tenham RG emitidos por outro estado da federação têm gratuidade para a emissão do documento em Minas Gerais.

Menores de 16 anos devem estar obrigatoriamente acompanhados pelos responsáveis (pai ou mãe ou representante legal, este último portando xerox do despacho do juiz da Vara da Infância e da Juventude);

Em casos de furto ou roubo, consegue-se gratuidade na emissão. Para tal, é necessário levar a cópia do Boletim de Ocorrência constando que o documento estava entre os pertences furtados. (Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Ubá)