O Secretário Municipal de Cultura de Cataguases, Zeca Junqueira, enviou à Câmara Municipal projeto de lei que vai possibilitar ao artista de rua utilizar o espaço público sem autorização dos órgãos municipais. Será necessário apenas informar ao Setor de Fiscalização da Prefeitura a respeito do evento, disse o Secretário. Ele aproveitou para fazer um balanço de sua gestão à frente daquela Pasta que considerou "proveitosa, principalmente porque as pessoas voltaram a discutir a cultura da cidade", afirmou.

Atualmente qualquer atividade exercida em local público precisa ser cadastrada junto à prefeitura e autorizada pelo órgão competente, mediante a emissão de um respectivo alvará. Pelo projeto de lei de Zeca Junqueira, que deu entrada no Legislativo nesta quinta-feira, 3 de novembro, caso se torne lei, os artistas estarão livres dessa burocracia e poderão utilizar o espaço público por até doze horas desde que a atividade seja encerrada às 22 horas, informou.

"É um avanço", afirma, "porque estas áreas devem ser ocupadas pelos artistas", diz o Secretário, acrescentando que esta lei já existe há muito tempo nas "principais cidades do país". De acordo com o projeto de lei encaminhado à Câmara, os artistas não poderão utilizar palco, não podem interferir no trânsito de veículos, nem cobrar ingressos do público, entre outras exigências. "O objetivo é atender ao artista que quer mostrar a sua arte naquele momento, pintar um quadro, mostrar seu artesanato, seu teatro, por exemplo", explicou. 

A menina dos olhos de sua gestão, porém, foi a criação e implantação do Plano Municipal de Cultura onde estão descritas, conforme lembrou, todas as ações do setor cultural do municípío. "É através dele que está a solução para a cultura de Cataguases porque somente por meio deste Plano que teremos recursos para se fazer política pública de cultura em Cataguases", avisa. Ele disse que seu sucessor verá a Assembleia Legislativa aprovar o Plano de Cultura do Estado, "que deverá ser votado a qualquer momento", lembra Zeca, e com isso estará aberta a porta para o financiamento direto de projetos culturais importantes para o município."São projetos que hoje não temos condições de custear e que são importantes para Cataguases, como por exemplo, a questão do Carnaval, do nosso patrimônio histórico e tantos outros", citou.

Uma das ações de sua Pasta que ele refuta ter ficado marcada como negativa é a aplicação da Lei Ascânio Lopes. "O problema que teve foi por causa de ser custeada com orçamento próprio. A prefeitura não tem dinheiro. Foi preciso sacrificar muita coisa. Mas se fosse através do Sistema Municipal de Cultura, a verba seria carimbada, não haveria como não aplicar o dinheiro". Mesmo assim, ele disse que pagou o edital deixado pela administração anterior, abriu outro que foi um sucesso e depois veio um período de penúria que, revela, "me deixa triste, mas acredito que não atrapalha a minha gestão, apesar de ser uma falha". 

Por fim, ele avalia como "um belo trabalho" o realizado à frente da Cultura do município que estava sem direcionamento. Cita a recuperação das praças como uma ação desta administração sob o argumento de que se não houvesse a intervenção do prefeito a multa paga pela empresa não teria sido revertida no próprio município. Outro ponto positivo de sua gestão, segundo ele, foi o decreto que regulamenta a publicidade das fachadas de pontos comerciais, que vai privilegiar, a partir de março, a arquitetura dos prédios, acabando com a poluição visual hoje existente, completou.