Em 24/08/2016 às 16h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Polícia Civil e Casa de Maria promovem blitz pelos 10 anos da lei Maria da Penha

Os dez anos da Lei Maria de Penha foram lembrados em Cataguases com uma blitz informativa nesta manhã

Os dez anos da Lei Maria de Penha foram lembrados em Cataguases com uma blitz informativa nesta manhã

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A Delegacia de Polícia Civil e a Casa de Maria realizaram na manhã desta quarta-feira, 24 de agosto, na Praça Governador Valadares, uma blitz de trânsito informativa sobre os dez anos da Lei Maria da Penha. Coordenada pela delegada Érica Nascimento Guedes, a iniciativa teve como objetivo lembrar as pessoas sobre o advento desta legislação que foi um marco na luta pela defesa dos direitos e proteção às mulheres. 

imageUm grupo de policiais civis juntamente com a equipe da Casa de Maria participou da blitz que consistiu basicamente na distribuição de uma cartilha com a íntegra da Lei Maria da Penha - Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - com uma breve explicação sobre evento. O objetivo, segundo a delegada Érica, é o de conscientizar ainda mais a população sobre os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e de que o descumprimento da medida protetiva pode levar a prisão do agressor.

Érica também revelou que nestes dez anos de vigência da lei, a luta agora é para ampliar os direitos das mulheres e cita a tramitação no Senado do Projeto de Lei nº 07/2016 oriundo da Câmara dos Deputados visando aumentar a proteção da mulher vítima de violência doméstica. Caso seja aprovado o delegado de polícia poderá conceder à vítima a medida protetiva hoje atribuição exclusiva do juiz de direito. Érica diz ser "importante que a população apoie este projeto de lei porque a mulher agredida tem pressa na aplicação da lei e não pode esperar", afirma. 

imageEm Cataguases o trabalho de proteção à mulher vítima de violência doméstica é desenvolvido em parceria com as profissionais da Casa de Maria que atuam na prestação de serviço social e elucidação dos fatos. De acordo ainda com a delegada Érica Guedes, já foram expedidos por ela somente este ano "mais de cem pedidos de medida protetiva" sendo que muitos destes agressores foram parar na cadeia, o que reforça, segundo ela, a força desta lei e seu poder de mudar a realidade brasileira.

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Tags: Casa de Maria, Lei Maria da Penha, delegada, polícia civil





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