A Sexta Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Cataguases, presidida pelo advogado Márcio Facchini Garcia, em parceria com a Vara do Trabalho de Cataguases, através de seu Juiz Titular, Tarcísio Correa de Brito, vão realizar o "I Simpósio de Direito Processual do Trabalho - Reflexos do Novo CPC". O evento vai acontecer nos dias 11 e 12,  no Centro Cultural Humberto Mauro, centro da cidade. em Cataguases, e no dia 13, na Faculdade Doctum, em Leopoldina.

Desde março deste ano, está em vigor o novo Código de Processo Civil Brasileiro. Ele determina os ritos e prazos a serem usados por advogados e magistrados na esfera cível do Direito. Na Justiça do Trabalho, é utilizado em determinados ritos, uma vez que nossa legislação não possui um Código processual trabalhista. Como a justiça trabalhista é mais célere que a cível, isto acaba ocasionando algumas incompatibilidades e gerando situações de difícil solução tendo em vista não estar definido na legislação o que é compatível ou não com o rito trabalhista, explicou o advogado Márcio Chagas, do Departamento de Comunicação da OAB Cataguases. "Para sanar estas dúvidas que surgiram a idéia do Simpósio", completou.

O evento vai contar com várias palestras e debates e têm por finalidade, além do o aperfeiçoamento dos profissionais do Direito que militam na área trabalhista, dirimir conflitos entre o novo Código de Processo Civil e o Rito Trabalhista, explica Márcio Facchini (foto), presidente da OAB-Cataguases. Segundo ele, "os debates e palestras vão aproximar advogados e magistrados, para que ambos entendam melhor a aplicabilidade do novo Código no Direito do Trabalho. Com esse entendimento, quem ganha é a sociedade, pois teremos ritos mais céleres e decisões melhor fundamentadas" concluiu. 

O Simpósio será aberto dia 11, quinta-feira, às 18h30min com a composição da Mesa de Debates. Nesta primeira noite serão promovidos três paineis:"Ideologia", "Das Provas" e "Direito Coletivo do Trabalho". Na sexta-feira, também com início às 18h30min, o primeiro painel será sobre "Da Justa Causa", e na sequência serão abordados os temas "O Julgamento Antecipado Parcial do Mérito Previsto no Novo CPC e sua Aplicação Subsidiária ao Direito Processual do Trabalho" e "Negócio Jurídico Processual". 

No sábado, 13, o evento é transferido para a sede da Faculdade Doctum, em Leopoldina, e começa às 9 horas, com discussão de Núcleos Temáticos até o meio dia e após a pausa para o almoço, retorna com uma plenária para aprovação dos enunciados dos núcleos temáticos. Os interessados em participar devem se inscrever na OAB Cataguases e em Leopoldina, ao custo de R$40 para advogados e de R$20 para estudantes.