Em 09/06/2016 às 19h50 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Justiça Eleitoral garante mudança de partido do prefeito de Miraí

O prefeito José Ronaldo Milani (direita) e o vice, Jaime Vargas, durante filiação no PSDB

O prefeito José Ronaldo Milani (direita) e o vice, Jaime Vargas, durante filiação no PSDB

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Um fato político significativo e festivo, para marcar o período pré-eleitoral de Miraí, terminou na justiça envolvendo o prefeito da cidade, José Ronaldo Milani e o PSDB, sua nova legenda, que é presidida pelo vice-prefeito, Jaime Antônio Vargas. O Chefe do Executivo local foi eleito em 2012 e permanecia vinculado ao PR - Partido da República - quando, no dia 30 de março, fez sua transferência para a outra legenda. 
 
A ficha de filiação à nova sigla foi assinada e exibida em público com direito a fotos e aplausos, mas o registro na Justiça Eleitoral não foi efetivado e, por isso, José Ronaldo, oficialmente, não filiou-se a nenhum partido político até à data limite prevista no calendário oficial. Isto o impede, caso queira, disputar sua reeleição, por exemplo, ou qualquer outro cargo eletivo este ano.

Assim que soube do fato, José Ronaldo acionou a justiça para validar sua filiação porque, conforme sua advogada, ele filiou-se no partido "no prazo legal como demonstrado na documentação ora anexada, em especial seu cartão de filiação, detalhe do registro de filiação e resultado da consulta de registro de filiação, ou seja, o requerente foi induzido de que estava devidamente filiado no aludido partido", argumentou em sua defesa, Daniele Gomes Vieira Xavier.

O PSDB local teve que se explicar à justiça e confirmou a filiação de José Ronaldo Milani. A "submissão da lista de filiados deste partido político, uma vez que realizada neste mês de abril de 2016, em prazo legal (...) apresentou um problema grave", informou a direção daquela legenda. E explicou que o  prefeito assinou sua filiação no dia 30 de março último e, em seguida, submeteu sua filiação ao "Filiaweb (sistema online de filiação partidária do Tribunal Superior Eleitoral) pelo Diretório do PSDB (...). Contudo, ao fazer a submissão da lista de filiados, o nome de José Ronaldo Milani não constou na referida lista, por motivo que ainda desconhecemos, uma vez que os nomes de todos os filiados recentemente ao PSDB de Miraí entraram normalmente na listagem, porém, o site estava travando, como deveria ter também ocorrido com José Ronaldo Milani, uma que os procedimentos são os mesmos para a filiação no Filiaweb e a posterior transmissão da lista de filiados", (sic) explicou em sua defesa a direção daquela agremiação.

Após analisar todo o processo o juiz eleitoral de Miraí, Marcelo Alexandre do Valle Thomaz aceitou os argumentos de José Ronaldo Milani e mandou notificar o PSDB de Miraí para apresentar no Cartório Eleitoral "prova de filiação do eleitor no Sistema Filiaweb - relação interna". Após cumprida esta etapa pelo partido, aquele juízo oficializou a filiação no prazo legal do prefeito de Miraí regularizando assim, sua situação partidária. 

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Tags: eleição, partido, PSDB, prefeito, Miraí, José Ronaldo





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