Em 17/05/2016 às 07h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Câmara deve votar Projeto de Lei que regulariza mototaxi em Cataguases

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Finalmente o Projeto de Lei que regulamenta o funcionamento de  mototaxi, motoboy e motofrete em Cataguases será votado na reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 17 de maio. Até o  momento, não serão avaliados outros projetos de lei de autoria do Executivo naquela sessão.

O Projeto Substitutivo ao Nº 14/2016, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxistas" serviço comunitário de rua motoboy e transporte de mercadorias motofrete será votado após amplo debate que envolveu até uma audiência pública. Também será votado o projeto de lei Nº 23/2016 que referenda o Convênio entre Município e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 

Serão votados quatro requerimentos na reunião. O primeiro, de autoria de Luiz Carlos Sodré, e inscrito sob o número 50/2016 requer do Poder Executivo informações sobre quantas linhas de transporte público são disponibilizadas no Bairro São Vicente, quais seus itinerários e horários, e se sábado, domingo e feriados há alguma mudança nos horários. E qual seria a possibilidade desses horários do transporte público ser afixado nos respectivos veículos que fazem a linha. 

O requerimento 51/2016 requer da Mesa Diretora da Câmara informações acerca da retomada da concessão de computadores e internet, no interior da Câmara à população, serviço que era oferecido há bastante tempo e foi retirado desde que a atual Mesa Diretora assumiu. O requerimento 52/2016 solicita ao Secretário de Assistência Social, Vanderlei Teixeira Cardoso, informações a respeito da contratação das senhoras Fabíola Pires Areal e Michelle Aparecida Areias Queiroz. E por último, o requerimento 53/2016 solicita também informações ao Secretário Municipal de Administração da Prefeitura, Walter de Paula informações a respeito da contratação das mesmas servidoras acima citadas. Todos os três requerimentos são de autoria de Geraldo Majella Mazini.

Se inscreveram para fazer uso da palavra no Grande Expediente os vereadores Serafim Couto Spíndola, Fernando Pacheco Fialho e Mauricio do Vale Rufino. A reunião da Câmara acontece toda terça-feira, a partir das 18 horas e 30 minutos.
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Autor: Samuel Pereira

Tags: mototáxi, motofrete, motoboy, projeto de lei, votação





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