Serafim Spíndola, à esquerda na foto, propôs e os vereadores aprovaram projeto que cria o Dia do Defensor Público

Com apenas o Projeto de Lei criando o Dia Municipal do Defensor Público para ser apreciado pelo Legislativo, foi realizada nesta sexta-feira, 6 de maio, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, a partir das 18 horas. O motivo para que a sessão acontecesse em novo dia foi a participação de sete vereadores, o Procurador da Câmara e de vários assessores do VI Congresso Mineiro de Vereadores ocorrido paralelamente ao 33º Congresso Mineiro de Municípios em Belo Horizonte.

O projeto número 12/2016, de autoria do vereador Serafim Couto Spindola, cria o Dia do Defensor Público no município em 19 de maio. "Este projeto é uma forma de sacramentar e reconhecer a parceria da Defensoria Pública com o município, que por sua parte fornece à defensoria estagiários e servidores", disse o propositor do projeto, que aproveitou para lembrar aos demais vereadores que semanalmente são atendidos naquele setor uma média de 20 ações de judicialização de atendimentos de saúde. "Muitas vezes recorrer à Defensoria Pública é o único meio que a população tem para buscar seus direitos e ver a justiça ser feita", declarou. A proposta foi aprovada por unanimidade.

A reunião também teve um momento de tensão durante a leitura das correspondências enviadas à Câmara. Em resposta ao requerimento 39/2016, de autoria do Vereador Walmir Linhares, que exigia do Poder Executivo explicações sobre o que teria sido feito com os recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), o Prefeito enviou um ofício não apenas deixando o requerimento sem resposta, como também aponta como inconstitucional o objeto do questionamento.

O PMAQ é um programa federal destinado a equipar e valorizar as equipes de Saúde da Família (médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, agentes de saúde bucal e comunitários de saúde) através do rateio de 40% dos recursos à ele destinados. Após um amplo debate, o vereador Michelângelo Corrêa conseguiu aprovar na Câmara, em 2014, um projeto que normatiza o repasse, mas ao chegar no momento de ser aprovado pelo Prefeito o projeto foi considerado inconstitucional.

"Nós sabemos que este recurso foi enviado para o município, e agora queremos saber apenas quando e aonde este ele foi aplicado. A parte que é de direito dos servidores não foi paga, então mais que justo sabermos o que foi feito com esse dinheiro", explicou Walmir, já se posicionando para acionar o Ministério Público, caso em quinze dias do recebimento do requerimento o Prefeito não responda as questões. (Foto principal: Samuel Pereira - Foto Michelângelo: Arquivo)