Condutores das chamadas "cinquentinhas" ganharam mais tempo para continuarem utilizando suas motocicletas sem a exigência da Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria 'A'. 

A Deliberação do CONTRAN Nº 147, de 02 de março de 2016, prorrogou o prazo que havia terminado no dia 29 de fevereiro e que obrigava os condutores destes veículos a serem habilitados a partir de 1º de março.

A partir de 1º de junho o motociclista que for flagrado sem a documentação poderá pagar uma multa no valor R$ 574,62 - infração gravíssima. O condutor de ciclomotor sem habilitação precisará ainda acionar uma pessoa habilitada para resgatar a moto, caso contrário, o veículo será apreendido.

De acordo com a nova Deliberação os condutores de "cinquentinhas" estão desobrigados de apresentar a carteira do habilitação ou a ACC até o dia 31 de maio próximo. O motivo do adiamento é a preparação da autoescolas (Centro de Formação de Condutores) em oferecer o curso aos futuros condutores de acordo com o que determina a Resolução nº572 do Contran.