A sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 23 de fevereiro, foi marcada por  protestos pacíficos por parte dos agentes de controle de endemias e mototaxistas, o pedido de retratação do prefeito de Leopoldina e as lágrimas do presidente da Casa Legislativa ao defender o projeto de sua autoria.

Com a galeria da plateia totalmente ocupada por mototaxistas reivindicando a aprovação do projeto que regulamenta a profissão no município e profissionais de combate à dengue reivindicando o pagamento do piso salarial nacional estabelecido para a categoria, a sessão teve início com o pronunciamento na tribuna do agente de combate de endemias, Carlos Magno de Nóbrega. "O que nós estamos fazendo aqui hoje é pedir a esta Casa que intervenha junto ao Executivo para que ele encaminhe o Projeto de Lei para a regulamentação do piso salarial dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias regulamentado pela Presidente da República no dia 17 de junho de 2014 no valor de R$ 1014,00 mensais", disse Maguinho. "É só no momento de epidemia, como o que estamos vivendo, que se dá valor ao trabalho do agente de endemias que não tem nem protetor solar para trabalhar", denunciou.

O vereador Vinícius Machado explicou aos mototaxistas que a comissão designada para redigir a lei que oferece a concessão através de processo licitatório aos profissionais de mototaxi e regulamenta a profissão no município está se reunindo, e que nesta quinta ou sexta-feira acontecerá a terceira reunião, já para finalizar o projeto de lei que será encaminhado ao Prefeito José Cesar Samor, e depois encaminhado a aprovação pelos vereadores.

O secretário da reunião, vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, leu a carta enviada pelo Prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira, explicando o mal-entendido causado em programa de rádio, quando o chefe do Executivo daquela cidade comparou Cataguases com a Argentina. Segundo o prefeito, a expressão se tratava de uma brincadeira entre o gestor e o Prefeito de Cataguases.

O projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro do espaço físico dos postos de combustíveis e suas lojas de conveniência foi retirado de votação com o pedido de arquivamento pelo seu autor, o vereador Walmir Linhares. Na seqüência foi impedido de ser votado devido a um pedido de vista, o projeto número 03/2016 que proíbe a inauguração, entrega de obras públicas incompletas e sua personalização alusiva às cores partidárias. A iniciativa é de autoria de Geraldo Majella Mazini e Fernando Rodrigues do Amaral.

Aprovado em segunda votação, o projeto de lei número 05/2016, de autoria da Mesa Diretora, que altera vencimentos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, criado pela Lei Municipal nº 3.815/2010, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores", alterada pela Lei Municipal nº 4.071/2013, adequando no valor do salário mínimo vigente o pagamento destes profissionais.

O momento de maior emoção da noite, ocorreu com o vereador Antônio Batista Pereira, o Beleza, ao pedir o direito de defender junto aos vereadores o projeto de sua autoria que Institui o Dia Municipal de Conscientização e Alerta sobre o Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil e a Semana Dourada passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. O vereador e presidente da Câmara, que no último ano perdeu um irmão vítima de câncer, foi às lágrimas, emocionando os demais colegas de mandato e sensibilizando o público presente. "Este projeto acompanha os projetos no âmbito estadual de redação do Deputado Federal Wilson Batista, que trabalha muito nessa linha de prevenção e já estamos intercedendo junto a ele para que possa vir a Cataguases o caminhão que realiza exames preventivos de câncer de mama", disse Beleza. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Na sequência foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar número 01/2015, de autoria de Geraldo Majella, que dispõe sobre modificação do Art. 82 da Lei 2.428/1995 sobre a obrigatoriedade de individualização do medidor de consumo de água em edificações. Majella também teve dois projetos de resolução debatidos na noite. O primeiro, de número 14/2015, que altera a redação do Item VI, alínea f, do Artigo 25 das atribuições do Presidente da Câmara Municipal de Cataguases em seu Regimento Interno obrigando que seja divulgado aos vereadores a pauta da reunião com três sessões de antecedência, teve parecer contrário emitido pelo secretário da mesa diretora, vereador Vinícius Machado, que justificou sua argumentação na dificuldade de se organizar a pauta, já que muitos vereadores entregam projetos com pouca antecedência e também, na impossibilidade de alteração da pauta, caso haja necessidade da votação de algum projeto em caráter de urgência. A proposição foi reprovada com 8 votos contrários a sete favoráveis. A  segunda proposta de Majella avaliada na Casa foi um substitutivo ao Projeto de Resolução nº 15/2015 que proíbe o uso do pedido de vista durante as sessões, permitindo o uso desta ferramenta apenas durante a entrada do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, que foi aprovado com 10 votos favoráveis e 5 contrários.