A Câmara Municipal, em reunião extraordinária, aprovou na noite de quarta-feira, 6 de dezembro, dois projetos enviados pelo Poder Executivo.  A primeira sessão do Poder Legislativo de 2016 ficará marcada por debates acalorados  e propostas de emendas nas duas proposições.

Após os 15 dias concedidos ao Pedido de Vistas solicitado pelo Vereador Serafim Spindola, o Projeto de Lei Complementar nº 47/2015, de proposição do Executivo, que altera o texto do Código Tributário Municipal, na Lei Complementar nº 1869 de 17 de dezembro de 1990, acrescentando 10% no valor do Alvará de Funcionamento em Área da Poligonal de Tombamento pertencente à Vila Domingos Lopes, foi apreciado pela Casa Legislativa. O valor a ser pago a mais pelo empresário será destinado ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria e Comercio (Fadic). 

Uma proposta de emenda ao projeto, de autoria do vereador Fernando Pacheco, que determina o recurso seja para uso exclusivo no Fadic em ações na Vila Domingos Lopes, não permitindo ao Gestor Municipal lançar mão de tal recurso em outras ações municipais, também foi aprovado. O descumprimento da Lei por parte do prefeito se caracterizará como irregularidade fiscal e financeira. "A minha intenção ao criar a emenda é tornar robusta a condição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que não possui orçamento suficiente", disse Pacheco. Tanto emenda, quanto o Projeto de Lei foram aprovados por 9 votos a favor, contra 5 votos contra.

O momento mais esperado da noite foi a apreciação do Projeto de Lei Nº 01/2016, que autoriza o repasse de R$ 125 mil à Liga Independente das Escolas de Samba de Cataguases (Liesca), a ser dividido em partes iguais a cada uma das cinco agremiações da cidade. Também foi aprovado o repasse de R$ 5mil reais aos distritos. O vereador Serafim Spindola propôs uma emenda aditiva que proibia o pagamento da subvenção caso a prefeitura não quitasse as dívidas com os produtores de arte contemplados pela Lei Ascânio Lopes, com as empresas Brascon e Luel, que respectivamente realizavam a limpeza das ruas da cidade e a coleta do lixo. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação expediu parecer contrário a legalidade da emenda, alegando ferir o direito da impessoalidade, e recomendando seu arquivamento. 

O Secretário Municipal de Cultura, Zeca Junqueira, fez uso da plenária e explicou que chegou a pleitear subvenção estadual para custear o Carnaval. "Levamos ao Secretário de Estado da Cultura, Ângelo Oswaldo, além do projeto, exemplares do Jornal Cataguases e ele ficou maravilhado. Afirmou que o nosso Carnaval é uma das maiores festas populares da região e nos garantiu o patrocínio para a festa em 2017", afirmou. Zeca ainda revelou à reportagem do Site Marcelo Lopes que as despesas em torno da folia de Momo, este ano, estão projetadas em torno de R$ 350 mil reais. O Projeto de Lei foi aprovado com 11 votos a favor e 3 contrários. (Fotos: Samuel Pereira)