Em 06/01/2016 às 12h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Prefeitura de Viçosa entra na Justiça para cobrar inadimplentes

Mais de 540 contribuintes devem R$ 542.411,47 ao município. Dívidas são referentes a valores do IPTU, ISS e outras taxas.

Pela primeira vez a prefeitura de Viçosa está cobrando débitos da dívida ativa na justiça antes da prescrição

Pela primeira vez a prefeitura de Viçosa está cobrando débitos da dívida ativa na justiça antes da prescrição

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A Prefeitura de Viçosa entrou na Justiça para cobrar 551 certidões de dívida ativa de 546 contribuintes inscritos que, somados, devem R$ 542.411,47 ao município. Segundo o poder público, não foram quitados valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de taxas diversas lançadas em 2010 e que prescrevem em 2016.

Ações já foram registradas no fórum da cidade no dia 17 de dezembro de 2015. Segundo o secretário de Fazenda, José Geraldo Santana, é a primeira vez que o município judicializa a dívida ativa antes da prescrição. A assessoria da Prefeitura explicou que a medida busca reafirmar o compromisso com a Lei de Responsabilidade e também prevê a justiça social com os contribuintes que estão em dia com o município.

Durante 2015 os contribuintes de Viçosa tiveram a oportunidade de quitar as dívidas junto ao município com descontos de até 90% nos juros e multas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Prefeitura informou que os contribuintes cujas dívidas foram para a Justiça ainda podem procurar a Secretaria de Fazenda a qualquer momento para negociar o pagamento.

De acordo com a Prefeitura, há previsão de um novo Refis para 2016, a fim de proporcionar que os contribuintes com dívidas ativas entre os anos de 2011 e 2015 quitem os débitos com descontos. (Foto: Divulgação PMV)
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Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Viçosa

Tags: inadimplência, iptu, dívida ativa, prefeitura, Viçosa





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