Em 23/12/2015 às 07h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Vereadores aprovam novo orçamento que destina mais recursos ao pagamento de precatórios

Sessão começa com entrega de três Moções de Congratulações. Um dos agraciados é ex-jornalista do Site

Na última sessão do ano a Lei Orçamentária foi aprovada por unanimidade

Na última sessão do ano a Lei Orçamentária foi aprovada por unanimidade

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A Câmara Municipal de Cataguases aprovou por unanimidade em sua última sessão ordinária do ano, a Lei Orçamentária Anual de 2016 que prevê despesa e estima receita de R$ 125.528.037,75. A referida lei foi votada em dois turnos em uma única sessão, com base no que determina o Regimento Interno que permite a quebra do interstício entre as duas votações. 

A Lei Orçamentária gerou algumas discussões ao longo de sua permanência no Legislativo Municipal especialmente em dois pontos. O primeiro deles referia-se ao percentual que o prefeito poderá remanejar livremente. Após alguns debates, ainda logo quando o texto começou a ser debatido pelos vereadores, chegou-se ao consenso de que ele seria reduzido dos atuais 35% para 30%, conforme informou o vereador Fernando Pacheco. 

imageO segundo item que consumiu o maior parte dos debates foi a emenda apresentada pelo próprio Fernando Pacheco à Lei Orçamentária. Ele mais do que dobrou o valor destinado ao pagamento de precatórios (pagamento de uma quantia feita ao ente público em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação), que até este ano era de R$1.400.000,00 e passará a ser de R$2.448.544,14. Apenas o vereador Geraldo Magella Mazzini absteve-se de votar a emenda por considerar-se parte interessada indireta no assunto, já que um de seus irmãos tem precatório a receber do Município. os demais vereadores a aprovaram.

Agora a nova lei vai à sanção do prefeito municipal e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. O cidadão não deve esperar mudanças no município em decorrência deste Orçamento. Os pouco mais de R$125,5 milhões de reais da lei preveêm um ano praticamente igual a 2015, ou seja, sem investimento do poder público municipal em obras e melhorias. É que de um ano para o outro o "bolo" cresceu apenas R$801.273,80, insuficiente para calçar ruas e fazer praças, etc. Em 2015 o orçamento aprovado foi de R$ 124.726.763,95. 

imageMOÇÃO DE APLAUSOS
No início da sessão os vereadores Fernando Pacheco Fialho e Luiz Carlos da Silva Sodré, o Russo, concederam Moções de Congratulações a três pessoas por suas atividades que engrandecem o que fazem e contribuem para o crescimento do município. Paulo Roberto Regato, Luzimar Fialho e Paulo Victor Rocha Patrício receberam a homenagem.

O vereador Luiz Carlos Sodré, o Russo, homenageou Paulo Roberto Regato e Luzimar Fialho a quem parabenizou por sua atuação no esporte e a Paulo por sua atuação no setor de energia. Ambos agradeceram a homenagem dizendo-se estarem honrados por receberam a homenagem do Poder Legislativo através daquele vereador.

Fernando Pacheco, após entregar a Moção ao jornalista Paulo Victor pelos seus três anos de trabalho prestados ao Site do Marcelo Lopes, o parabenizou pelo seu "profissionalismo, seriedade, discrição e competência" e terminou aconselhando-o a não abandonar o jornalismo "porque é de profissionais como você que esta profissão necessita", afirmou. 

Paulo Victor, que agora, está se dedicando exclusivamente ao magistério, agradeceu ao vereador e disse que aquela Moção "terá um lugar muito especial em minha vida porque representa um período muito rico profissionalmente". O editor do Site do Marcelo Lopes, completou dizendo que Paulo Victor é um profissional completo "principalmente porque ele sempre soube que a notícia é mais importante do que o jornalista que a escreve".

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Tags: moção de congratulação, Paulo Victor, Lei Orçamentária, Orçamento





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