A Votorantim Metais/Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), empresa do grupo Votorantim, pediu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) Licença de Operação (LO) para formalizar o processo - atualmente com autorização provisória - de produção de 3 milhões de toneladas anuais de bauxita em Miraí e São Sebastião da Vargem Alegre. Porém, a solicitação pode não ser deferida.

Em nota, a empresa afirmou que "o julgamento é referente ao requerimento da licença de operação definitiva de duas áreas de lavra que já possuem autorização provisória de operação. A licença a ser emitida contemplará a continuidade das atividades hoje existentes". A companhia explicou ainda que a bauxia beneficiada na planta de Miraí é encaminhada à fábrica de alumínio da companhia na cidade de Alumínio (SP).

A LO será julgada pela Semad na próxima quarta-feira. No entanto, o parecer técnico do órgão ambiental sugere o indeferimento da licença, o que pode acarretar, em última instância, na paralisação das operações em Miraí. Omotivo, conforme o documento, é que duas das seis condicionantes impostas para a empresa não foram cumpridas ou foram acatadas apenas parcialmente.

A Semad alega que a CBA cumpriu parcialmente uma condicionante relativa à licença para supressãovegetal pelo órgão florestal competente. Além disso, outra condicionante exigia que a empresa deveria protocolar documento referente ao monitoramento dos cursos de água sobre influência das atividades, o que, segundo a secretaria, não foi feito.

Mesmo sem a licença de operação definitiva para explorar e produzir a bauxita em Miraí, a empresa informou à Semad que a mão de obra utilizada atualmente nas operações de lavra soma 243 funcionários, sendo 51 próprios e 192 terceirizados. A jornada de trabalho é realizada em dois turnos de oito horas, de segunda a sábado.

Segundo informações da secretaria, existe ainda dentro do empreendimento uma equipe responsável pela reabilitação das áreas já exploradas, que atua concomitantemente com a lavra. Ao todo são 48 funcionários. Outras atividades como o plantio, manutenção e controle de pragas, entre outras, são executadas por 35 pessoas.

Atualmente a CBA tem capacidade para produzir 466 mil toneladas anuais de alumínio, que são destinadas ao mercado interno de bens de consumo, construção civil, embalagens e transportes, além do mercado externo, principalmente para os Estados Unidos, Europa e América Latina. Somente em 2014, o volume exportado foi de quase 20 mil toneladas e o faturamento alcançou R$3,3 bilhões. (Fotos: Site Silvan Alves)