A Prefeitura de Muriaé está autorizada a expedir licença ambiental
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Desde o dia 25 de agosto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Muriaé está credenciada a expedir a licença o licenciamento ambiental. A obrigação legal prévia é exigida mediante a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.
Com a alteração a Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá acompanhar de perto os impactos ambientais que ocorrem no dia a dia da cidade e documento será expedido com mais agilidade. Até então somente Juiz de Fora emitia a licença em toda a Zona da Mata mineira.
A equipe da secretaria que irá analisar os pedidos e emitir o documento é formada por engenheiro florestal, engenheiro agrícola e ambiental, biólogo, zootecnista e pela própria secretária. Aliás, Juliana Guarino, responsável pela pasta, explicou que o município está apto a expedir licenças nas categoria de 0 a 2, conforme classificação ambiental da Deliberação Normativa 74/2004, que estabelece critérios segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente.
Os empreendimentos que se encaixarem nas classificações entre 3 e 6 serão analisados pelo Governo do Estado.
"Serão analisados pedidos de empreendimentos no âmbito urbano. Aqueles que forem realizados na área rural deverão ser feito junto ao Instituto Estadual de Florestas-IEF," ressaltou a Juliana Guarino.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi desmembrada em dois setores, o administrativo que atende no Centro Administrativo e a equipe técnica que agora atende no Horto Florestal da cidade.
Para fazer o pedido de licenciamento ambiental o interessado deverá se dirigir ao horto. Mais informações pelo telefone (32) 8833-0407.
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