A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases suscitou, nessa terça-feira, 1º de setembro, amplo debate acerca do Projeto de Lei nº 34/2014, que objetiva regulamentar, no Município, o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxistas", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "moto-frete". Para mobilizar os vereadores, dezenas de profissionais desses serviços, acompanhados por familiares, compareceram à Galeria da Casa, manifestando-se pela aprovação da proposição que já tramita no Legislativo Municipal há mais de um ano.

 

No plenário, os vereadores dividiram opiniões quanto à legalidade do referido Projeto de Lei. Enquanto uns alegavam que ele era inconstitucional porque teria que ser de iniciativa do prefeito, outros concordavam com o parecer do então procurador José Henriques que se apoiou no artigo 12 da Lei Orgânica Municipal, o qual diz que "cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município". A cada manifestação de apoio do plenário, os profissionais e seus familiares que queriam a aprovação da proposição aplaudiam e gritavam enérgicos.

O autor do Projeto de Lei nº 34/2014, vereador Vinícius Machado (foto ao lado), disse que sua proposição é totalmente constitucional e legal, lembrando que ela, depois de entrar em vigor, proporcionará mais uma opção de transporte para a população e beneficiará a geração de emprego em Cataguases. "A lei federal permite e o que estamos fazendo aqui hoje é apenas regulamentar essas profissões dentro deste Município que não pertence a um grupo específico, ele é de todos", sublinhou o proponente, acrescentando que os serviços de mototáxi, motofrete e motoboy já acontecem em Cataguases e precisam apenas de ser legalizados.

Posto em votação, o Projeto de Lei nº 34/2014 foi aprovado por todos os vereadores da Casa, com exceção de Fernando Amaral, que insistiu na ideia de que a proposição deveria partir do Executivo. Contentes com a decisão da Câmara Municipal, os trabalhadores de mototaxi, motofrete e motoboys, junto com seus familiares, comemoram com o bordão: "o povo unido jamais será vencido!". Em seguida, reuniram-se à frente da Mesa Diretora para registrar em foto essa conquista para suas categorias profissionais. Vinícius destacou que esse foi o primeiro passo dessa trajetória e que o próximo será concretizado se o prefeito sancionar a lei. Ele também destacou que, caso entre em vigor, a lei vai determinar que as vagas para trabalhar nesses serviços deverá ser concedida mediante licitação.

Depois dessa longa discussão, os vereadores também debateram e aprovaram dois Projetos de Lei do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré, o Russo. Um com objetivo de instituir o "Dia Municipal do Skatista", elegendo 10 de novembro como a data da comemoração, e o outro com a finalidade de criar o cadastro de doadores de sangue da Câmara Municipal de Cataguases, para que os servidores da Casa se mobilizem em prol deste importante ato que pode salvar vidas. O autor dessas proposições foi muito elogiado pelas iniciativas e retribuiu agradecendo aos seus companheiros de edilidade.

Homenagem
Antes dos trabalhos da Ordem do Dia, a sessão desta terça-feira foi momento de denominar, a pedido do vereador Serafim Couto Spíndola, a Galeria da Câmara Municipal de "Galeria Emanoel Cavalheira Peixoto". A ocasião contou com a presença da viúva do homenageado, Leda Fonseca Peixoto; de sua filha, Maria Tereza Peixoto Crepaldi, de seu genro Wilson Crepaldi (Bil); de sua cunhada, Daisy Fonseca; e de sua sobrinha Ana Maria Fonseca Machado. 

"Eu me sinto muito feliz e honrado, primeiro porque o Plenário desta Casa leva o nome do pai do meu homenageado e agora a Galeria ganha o nome do Emanoel Cavalheira Peixoto. Eu entendo que Cataguases tem uma dívida imensa com o senhor Emanoel Cavalheira Peixoto que foi um dos maiores líderes deste Município e responsável por diversas conquistas, como a construção do prédio do Hospital e da Rodoviária. Também trouxe a FAFIC para Cataguases, entre outras importantes benfeitorias" destacou Serafim.