A Câmara Municipal de Além Paraíba aprovou em segundo turno, no último dia 24 de agosto, projeto de lei nº 33/2015 que reduz os salários dos secretários de governo daquele município. A iniciativa é do vereador Reginaldo Câmara Estevanim (Regissom) que fará com que cada um dos sete secretários municipais passe a receber R$3.941,00 ao invés dos atuais R$6 mil. O projeto vai gerar economia mensal de apenas R$ 14.413,00 mensais ao município

A medida, segundo justificou o vereador é em função da alegação do prefeito de que as dificuldades financeiras do município são muitas devido à baixa arrecadação e diminuição expressiva dos repasses governamentais e também em decorrência "da crise pela qual passa o país". Para o vereador, o seu Projeto de Lei se faz necessário ante as negativas constantes do Executivo em atender aos pleitos da população, no que diz respeito, principalmente, à saúde, inclusive com "falta de medicamentos e insumos básicos na Saúde, dentre outras coisas", assinalou Reginaldo.

Durante sua tramitação o projeto gerou debates acalorados entre os vereadores e acabou sendo aprovado com dois votos contrários. Os vereadores Gélson Luiz de Moura (o "Bi"), do PDT, justificou seu voto: "Não votei a favor da redução salarial dos secretários municipais por entender que deveríamos nos colocar no lugar das pessoas, no sentido de entender as tarefas, dificuldades e responsabilidades inerentes aos cargos que ocupam. É fácil propor a redução salarial dos outros, quando poderíamos fazer o mesmo aqui na Câmara", justificou. O outro vereador que também votou contra à redução foi Rufino Marinho dos Passos, o "Mauro da Turma". (Na foto ao lado, à esquerda, o vereador Zico, sendo abraçado pelo autor do projeto de lei, vereador Regisson)

Hoje, o salário bruto de um vereador em Além Paraíba gira em torno de R$ 3.800,00, acrescidos de mais R$ 900 (a título de verba indenizatória, que o vereador pode utilizar para gastos publicitários, como confecção de impressos e para abastecer seu próprio carro). Ao contrário dos secretários de governo que obrigatoriamente trabalham todos os dias — alguns em horário integral — os vereadores têm, como obrigação, participar apenas de uma reunião semanal, realizada às segundas-feiras. Além disso, cada vereador tem direito de ter quatro assessores parlamentares — verba que também onera os cofres públicos municipais. 

O prefeito já manifestou sua intenção de vetar o novo texto por considerá-lo inconstitucional. Ao mesmo tempo, a Câmara demonstra disposição de derrubar este possível veto. Se isto acontecer, caberá ao presidente do Legislativo Municipal, vereador Zico, promulgar a lei. Neste caso, assessores ligados ao prefeito, revelaram sua disposição em decretar o descumprimento da Lei entrando, em seguida, na Justiça com uma ADI — Ação Direta de Inconstitucionalidade. (Fotos: Jornal Agora)