Na noite desta terça-feira, 4 de agosto, a Câmara Municipal de Cataguases realizará sua primeira sessão ordinária deste segundo semestre e a pauta deverá ser extensa, prevendo a apreciação de 15 proposições, dentre elas 13 projetos de leis que objetivam nomear logradouros públicos, 1 projeto de resolução e 1 proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal.

 

Com início marcado para as 18h30, no plenário da Casa, a reunião desta semana também poderá contar com pronunciamentos dos vereadores Serafim Couto Spíndola e Fernando Pacheco Fialho, inscritos para falar na Tribuna Livre durante o Grande Expediente.

O Projeto de Resolução previsto para o debate na Ordem do Dia é o que recebe nº 07/2015 e, assinado por oito vereadores, tem o intuito de alterar o artigo 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, para que o plenário passe a decidir também sobre a nomenclatura ou denominação de bens e logradouros públicos no Município de Cataguases. Atualmente esta é uma atividade exclusiva do prefeito municipal.

Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, identificada pelo nº 02/2015, será levada à discussão legislativa, a fim introduzir alterações, acrescentar dispositivos e dar outras providências, de modo a ratificar a recente alteração feita no Regimento Interno da Câmara Municipal, para que a presidência faça prestação de contas dos recursos e despesas da Casa. (Foto: Paulo Victor Rocha)