A Câmara Municipal de Cataguases realizará sessão ordinária nesta terça-feira, 7 de julho, a partir das 18h30, quando os vereadores da Casa poderão debater várias proposições inscritas na Ordem do Dia. Uma delas é o Projeto de Lei nº 04/2015, que objetiva revogar "a Lei Municipal nº 3.040 de 26/12/2001" e dispor sobre "a regularização e o funcionamento da ‘Nova Feira de Arte, Artesanato, Comida e Bebidas Típicas, Flores e Plantas Naturais do Município’". 

Se aprovado, o referido Projeto de Lei, de autoria do Executivo, vai determinar a criação de um cargo de Coordenador Técnico I, com remuneração de R$1.450,98, no quadro de servidores do Município. Conforme revela o texto da proposição, esse novo posto de trabalho deverá ser ocupado por um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, que ficará responsável pela coordenação da "Nova Feira", a qual funcionará aos sábados e domingos, de 7h30 a 13h. 

Na justificativa da proposição, o texto do Projeto de Lei nº 04/2015 diz que a proposta levada a plenário é relevante porque visa repaginar a "antiga feira", trazendo a ela um novo viés de valorização para a exposição e venda de produtos artísticos e manufaturados, todos produzidos por munícipes. 

Na mesma reunião ordinária, outra proposição em pauta é o Projeto de Lei nº 20/2015, que tem como finalidade autorizar o Poder Executivo a repassar R$ 6.500,00 a cada Conselho Comunitário com sede em Aracati, Cataguarino, Glória, Sereno e Vista Alegre, para a realização das Exposições Comunitárias em 2015. Segundo a proposição, a verba deverá ser utilizada para a contratação de sonorização, artistas e bandas, premiações, entre outros custeios necessários aos eventos.

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores de Cataguases também poderão apreciar o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 03/2015, bem como o Projeto de Resolução nº 05/2015. O primeiro é formulado pelo vereador Antônio Batista Pereira (Antônio Beleza) e tem como propósito criar a Honraria Mulher Destaque de Cataguases. 

O outro, assinado por 9 vereadores, visa acrescentar alínea ao Regimento Interno da Câmara Municipal, para que o presidente da Casa passe a ter que "apresentar ao Chefe do Poder Executivo, até o dia 20 de cada mês, o balancete relativo às verbas recebidas e as despesas realizadas no mês anterior, promovendo uma apresentação em plenário para conhecimento dos Edis". (Foto: Elias do Júnior)