A Câmara Municipal de Cataguases realizará sua sessão ordinária nesta terça-feira, 23 de junho, a partir das 18h30, quando os vereadores da Casa poderão apreciar três Projetos de Lei previstos na Ordem do Dia. O primeiro em pauta é formulado pelo Executivo e, identificado pelo número 06/2015, objetiva retificar Lei nº 2.482/95 que aprovou o Loteamento Nossa Senhora das Graças, localizado próximo ao bairro Bandeirantes.

 

Em seguida, também inscrito pelo Executivo, está o Projeto de Lei nº 17/2015, cujo propósito é referendar convênio celebrado entre o Município de Cataguases e a Associação Recreativa Suburbana, instituição que promove o Campeonato Suburbano de Futebol. O referido projeto prevê o repasse de subvenção no valor de R$ 16.860,00, para custear arbitragem, aluguel dos campos onde estão sendo disputadas as partidas e premiação.

O outro Projeto de Lei em pauta é formulado pelo vereador Antônio Batista Pereira e visa instituir o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde, quando estiverem em trabalho e devidamente uniformizados. Segundo o texto, o percurso em que poderá ser utilizado o Passe Livre Gratuito terá de estar dentro da rota de área de abrangência do atendimento da unidade do Programa Saúde da Família (PSF) em que o Agente Comunitário estiver lotado.

Ainda na Ordem do Dia da reunião ordinária de logo mais, também poderá ser votado o Projeto de Resolução nº 05/2015, assinado por nove vereadores da Casa. Seu intuito é introduzir alterações e acrescentar dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases.