O prefeito Vadinho Baião encaminhou a Câmara Municipal no dia 2 de Fevereiro, um Projeto de Lei que incentiva a instalação de dispositivos para captação e armazenamento e/ou de infiltração da água da chuva na área urbana. O texto prevê que a taxa de ocupação do solo urbano seja acrescida de até 10% da área do imóvel, caso sejam instalados estes dispositivos com tecnologia adequada e capacidade de captação e infiltração da área coberta do imóvel.

O equipamento para armazenar a água da chuva deverá ficar em local diferente das caixas coletoras de água potável e o dispositivo de infiltração quando for do tipo "pisos intertravados vegetais" poderá ser utilizado como estacionamento. Para o  secretario de planejamento Chico Nascimento este projeto de lei vem para regulamentar a taxa de permeabilidade recomendada no plano diretor municipal e, também, para deixar mais clara e eficiente a aplicação dos índices de uso e ocupação do solo. "Temos consciência que, na realidade, devido a esta lacuna na lei, estes 20% na grande maioria dos imóveis estão impermeabilizados (concretados). Agora, com a aprovação da nova regra teremos certeza que a água de chuva será retida", comentou.

 

O prefeito Vadinho Baião conta com a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei e acrescentou: "Com a adesão dos ubaenses, em breve espaço de tempo, tanto os efeitos da estiagem quanto os efeitos das enchentes serão minimizados. Pois esses reservatórios, além de desempenharem sua função principal, que é propiciar o reaproveitamento da água, ainda seriam fundamentais nas épocas de alto índice pluviométrico, uma vez que a parte do volume de chuva reservado poderá ser liberado aos poucos nas redes pluviais, após as chuvas. Tal procedimento ajudará na diminuição da saturação do sistema de drenagem e contribuirá significativamente na redução de prováveis alagamentos. Com a aprovação deste projeto entendemos que estamos dando mais um importante passo para tornarmos nossa cidade cada vez mais sustentável," finalizou o prefeito.