O prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira, autorizou na quarta-feira, 28 de janeiro, a realização de "Concorrência Pública", pela Comissão Permanente de Licitação, para selecionar mais 23 pessoas físicas que vão receber a permissão para trabalharem com o serviço de transporte individual de passageiros, porta a porta, mediante tarifa, em motocicletas, o popular mototáxi. O certame vai acontecer no próximo dia 19 de março, às 9 horas.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Leopoldina iniciou no dia 08 e concluiu no dia 09 de julho de 2014, 'Concorrência Pública' para a seleção de até 52 pessoas físicas visando à outorga de permissão do serviço de transporte individual de passageiros, porta a porta, mediante tarifa, em veículos automotores do tipo motocicleta, popularmente conhecidos como 'mototáxi'. 

Apesar da expectativa pouco mais da metade, 29 candidatos, compareceu ao certame para disputar as 52 vagas oferecidas. O resultado foi homologado pelo prefeito José Roberto de Oliveira e os mototaxistas obtiveram o alvará de licença com a localização do ponto já determinado na ‘Concorrência Pública", o que implicou na migração do licenciamento do veículo de placa particular para placa vermelha e, consequentemente, o uso dos equipamentos obrigatórios previstos em lei que hoje são fiscalizados com mais rigor.

O serviço foi instituído nacionalmente nos termos da Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e no Município de Leopoldina/MG por força da Lei Municipal nº 3.944, de 30 de dezembro de 2010, sendo regulamentado pelo prefeito José Roberto de Oliveira através do Decreto Municipal nº 3.525, de 26 de agosto de 2013, e complementado pelo Decreto Municipal nº 3.598, de 29 de janeiro de 2014. Finalmente em maio de 2014 o prefeito assinou o aviso de edital para selecionar os mototaxistas.

De acordo com a legislação municipal vigente a motocicleta deverá ter placa vermelha, que identifica os veículos de aluguel, e terá cilindradas limitadas ao mínimo de 125 e o máximo de 250 com até 5 anos de fabricação. A tarifa será de R$3,00 do centro a bairros ou entre bairros e de R$5,00 para distância acima de 5 quilômetros. Fora do perímetro urbano será cobrado R$1,00 por quilômetro rodado.