A Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São João Nepomuceno, Flávia de Vasconcellos Araújo, assinou na semana passada Portaria nº 01/2015/GAB que regulamenta a realização de eventos carnavalescos este ano na Comarca de São João Nepomuceno. Para a regulamentação a juíza considerou o número de ocorrências relativas a crimes contra a pessoa e o número de atendimentos no Pronto-Socorro ocorridos na Comarca, por ocasião dos últimos carnavais. A portaria também zela pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de exigir a apresentação de um plano de segurança para o desfile de blocos e escolas de samba.

Na Portaria consta a proibição da distribuição gratuita ou de bebida alcoólica vinculada à organização de bloco ou escola de samba. Com esta decisão, a tradicional cachaça do Bloco do Barril não poderá ser distribuída no carnaval deste ano. O Bloco da Girafa também costumava distribuir, mas no desfile de 2014 a bebida já havia sido substituída por pirulitos, balas e doces para as crianças.

O documento emitido pela juíza regulamenta também que a presença de menores de 18 anos só poderão participar dos desfiles de blocos se acompanhados pelos pais e, que, após as 20h, só poderão permanecer nos bailes carnavalescos os que tiverem mais de 16 anos e, ainda assim, também acompanhados por pais ou responsáveis com autorização por escrito.

Entre as regras, uma que já está causando grande alvoroço na cidade é a que consta no artigo 3º da Portaria, que obriga os blocos e as escolas de samba a contratarem segurança privada para realização dos desfiles. Nos artigos seguintes, consta ainda que esta segurança deve ser realizada por empresa credenciada pela Polícia Federal.

Além disso, tanto blocos quanto escolas de samba deverão apresentar um plano de segurança à Polícia Militar até 7 dias antes da data do evento para que seja feita a análise e emitido um relatório aprovando ou desaprovando o respectivo plano. Por fim, o desfile de blocos só poderá ser realizado até as 22h.

A Portaria desagradou principalmente aos organizadores de blocos de São João Nepomuceno, que deverão se reunir nos próximos dias para decidir que medidas irão tomar, sob o risco de muitos dos tradicionais blocos não realizarem seus desfiles neste ano. Até o momento os blocos 4 Gerações, Zé Pereira e 3º Andar já confirmaram que não vão desfilar em 2015.