Os municípios voltarão a receber os recursos oriundos da Contribuição de Intervensão de Dominio Econômico (Cide). Esta contribuição estava zerada desde 2012, mas o governo federal anunciou nesta terça-feira, 20 de janeiro, que ela voltará a ser cobrada. A arrecadação terá início em abril, em respeito ao princípio da noventena. Também vão receber um incremento no IPI por causa do aumento da alíquota de impostos sobre os cosméticos.

A retomada da Cide resultará em R$ 478,5 milhões, só em 2015, para os cofres municipais. No entanto, estes recursos têm aplicação pré-determinada. Eles precisam, obrigatoriamente, ser destinados ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes, informa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Embora com aplicação própria, a Cide vai proporcionar ao gestor público investir nas vias urbanas e em estradas rurais. Isso deve melhorar as condições de trafegabilidade, com reflexo direto no custo do transporte coletivo municipal, assim como na produção agropecuária e extrativista. 

A Cide é a única contribuição compartilhada pela União com os Estados e Municípios. Da arrecadação total, a maior parte fica com a União. A cada R$ 100 arrecadados, R$ 71 pertence aos cofres federais. Do restante, R$ 21,75 fica com os Estados e somente R$ 7,25 chegam aos cofres municipais. Destes R$ 7,25, a partilha é feita em 50% segundo o rateio do Fundo de Partipação dos Municípios (FPM) e 50% proporcionalmente à população.

Com relação ao IPI sobre os cosméticos o incremento total na receita será de R$ 694 milhões. Deste montante, R$ 163 milhões serão destinados às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Junto com o Imposto de Renda (IR), o IPI compõe a base de cálculo do FPM. O aumento do IPI irá influenciar na receita logo no primeiro semestre, consecutivamente, o cálculo do 0,5% que será depositado na conta das prefeituras será maior do que o esperado.