Cinco projetos de lei deverão ser discutidos e votados na sessão de logo mais da Câmara Municipal de Cataguases, que começa a partir das 18h30 desta terça-feira, 9 de dezembro. Antes, porém, a Coordenação do Setor de Epidemiologia, convidada pelos membros da Casa, deverá discorrer sobre o assunto "Vigilância em Saúde". O Legislativo Municipal tem sessões ordinárias previstas até o dia 23 de dezembro, sendo que no dia 16, haverá a eleição da nova Mesa Diretora. Por conta do curto prazo, é preciso votar todos os projetos que deram entrada naquela Casa este ano.

Dentre outros projetos de lei previstos está a primeira votação da LOA – Lei Orçamentária Anual – oriunda do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Cataguases para o próximo ano em R$ 124.726.763,95. Caso aprovado, o texto, para entrar em vigor, precisará receber nova aprovação em segundo turno, o que deverá acontecer somente na próxima semana. O Orçamento também deverá receber emendas dos vereadores Maurício Rufino e José Augusto Titoneli.

Em seguida, formulado pelo vereador Luiz Carlos da Silva Sodré, deverá ser votado o Projeto de Lei nº 53/2014, cuja finalidade é instituir o Programa de Higiene Bucal na rede pública e creches municipais de ensino na cidade de Cataguases. Ainda naquela sessão, poderá ser apreciado o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 60/2014 (Dispõe sobre regulamentação do espaço público no Município de Cataguases e dá outras providências), de autoria do vereador Serafim Couto Spíndola. Essa proposição visa normatizar a exploração do comércio nas vias públicas do município e, nesse sentido, seu intuito é regulamentar o capítulo IV, do título III, da Lei nº 2.600/96, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipal.

Outro Projeto de Lei que deverá ser levado à discussão em plenário é o nº 66/2014, elaborado pelo vereador Paulo Sérgio Ribeiro Ventura, o Aritana, com a intenção de instituir no âmbito do Município de Cataguases o Programa de Incentivo ao Uso de Tijolo Ecológico. De acordo com o proponente, estimular o uso de tijolo ecológico é "promover a preservação do meio ambiente", além de ser uma alternativa mais acessível para as pessoas, uma vez que esse material tem custo menor do que o convencional.

A longa pauta, que deverá prolongar a sessão até altas horas da noite, também prevê debater o Projeto de Lei nº 67/2014, escrito pelo vereador Luiz Carlos da Silva Sodré, o Russo, que objetiva alterar dispositivos da Lei nº 2.427/95, referente ao Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano. Uma audiência pública foi realizada para discutir essa proposição e você pode ler a matéria exclusiva deste site clicando aqui.

Para finalizar a Ordem do Dia, o plenário poderá votar o Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2014, que, se aprovado, regulamentará a Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal, instituída pela Lei nº 3.815/2010 que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de seus Servidores".