Na última terça-feira, 30 de setembro, após um longo debate, a Câmara Municipal de Cataguases aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 20/2014, que "cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ – AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho". Animado com a conquista, o vereador Michelângelo de Melo Correa, autor da proposição, falou com exclusividade para a reportagem do Site do Marcelo Lopes nessa quinta-feira, 2, quando enfatizou que "agora,  obrigatoriamente, 55% de cerca de onze mil reais por mês oriundos do governo federal serão repassados aos funcionários, como forma de valorização profissional, mediante o desempenho positivo da equipe".

O artigo 1º da lei aprovada especifica quais profissionais terão direito a receber o incentivo pecuniário de desempenho. São aqueles que atuam nos programas Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Saúde Bucal (ESB) e NASF em Cataguases. Os recursos são oriundos do Governo Federal e repassados através do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), instituído pelo Departamento de Atenção Básica/ Ministério da Saúde, explica o vereador que lutou pela aprovação do texto na Câmara Municipal.

Por isso, Michelângelo comemora, assim como enfermeiros, agentes comunitários, dentistas, técnicos em enfermagem e demais profissionais que se mobilizaram em torno da discussão. "Eu venho acompanhando, ao longo de dezessete anos de trabalho, uma inflexão de valorização desses trabalhadores que, mesmo ganhando mal e com todas as adversidades, contribuem de forma, assim, sobremaneira, para a saúde da cidade de Cataguases. Falo porque trabalhei na saúde pública, trabalho no hospital e vejo os reflexos das ações desse pessoal", disse o vereador, feliz com a conquista para aqueles profissionais.

Na tramitação legislativa, o então projeto de lei recebeu um Substitutivo assinado por quatro vereadores, criando metas municipais às já existentes em nível federal. Contudo, a nova proposta não agradou aos profissionais envolvidos, nem tampouco à maioria dos membros do plenário, que se mostrou sensível aos argumentos apresentados por Rita Duque (foto ao lado)) e demais trabalhadores que fizeram uso da palavra na reunião de terça-feira.  Para Michelângelo o grande equívoco do Substitutivo foi justamente a criação de metas municipais que poderiam amarrar o repasse do incentivo financeiro aos servidores contemplados. 

"O que ocorreu foi uma invencionice sim, porque, se você já tem o Ministério da Saúde estabelecendo metas criadas de acordo com a realidade do país, não há necessidade de se criarem outras, municipais, aleatórias", enfatizou o vereador, revelando que muitas delas seriam difíceis de serem cumpridas. "Tinha uma meta que falava sobre fazer cem por cento de Preventivo nas mulheres. Isso é um absurdo! Você desconsidera a medicina privada. Se tem uma mulher que mora próxima à unidade Saúde da Família, mas quer fazer um preventivo através de convênio, as diretrizes do SUS preconizam isto: a complementaridade do serviço privado. Portanto, foi justa a aprovação do Projeto de Lei original", concluiu Michelangelo Correa.  (Fotos: Paulo Victor Rocha)