Nessa terça-feira, 30 de setembro, a Câmara Municipal de Cataguases realizará sessão ordinária a partir das 18h30, quando os vereadores deverão apreciar o Projeto de Lei nº 87/2014, de autoria do Executivo. O objetivo da proposição é ratificar convênio celebrado entre Município de Cataguases e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cataguases, para que seja feito o "Natal Iluminado", projeto elaborado com a finalidade de fomentar o comércio e alavancar o turismo local, através da decoração da cidade com luzes, árvores de natal e outros adereços que resgatam o espírito natalino. 

O recurso que será destinado à CDL (R$ 21.977,00) é oriundo da dotação orçamentária, projeto atividade 2.157 – Manutenção do Fundo Municipal do Turismo – 3.3.50.41.00.00.00.00 0000 – contribuições – da Lei Orçamentária Anual – Loa. Conforme justificativa do prefeito Cesinha Samor, o "Natal Iluminado", em 2013, trouxe resultados positivos para as vendas de fim de ano em Cataguases, além de ter causado "grande harmonia nas ruas da cidade", destacou o Chefe do Executivo, lembrando que a contrapartida da CDL para a realização do projeto é maior do que o valor repassado pelo município.

Outro Projeto de Lei previsto para ser votado na reunião legislativa desta semana é o nº 59/2014, formulado pelo vereador Geraldo Majella Mazini, com a proposta de dar nome de Carlos Alberto Bull Bittencourt – Bebeto Bittencourt – a logradouro público do Município de Cataguases. Também na Ordem do Dia, proposto pelos vereadores Maurício do Vale Rufino, Luiz Carlos da Silva Sodré, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura e Fernando Rodrigues do Amaral, deverá ser discutido o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2014 (Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho). Tal proposição já esteve na pauta outras vezes e originalmente tem autoria do vereador Michelângelo de Melo Correa.

Ainda na mesma sessão ordinária, poderá ser debatida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, formulada pelos vereadores Geraldo Majella Mazini, João Manoelino da Silva Bolina, Maurício do Vale Rufino, Paulo Sérgio Ribeiro Ventura e Luiz Carlos da Silva Sodré, com intuito de ampliar as atividades do vice-prefeito. Também deverá ser apreciado o Projeto de Resolução nº 06/2014, o qual tem a finalidade de instituir a campanha permanente de orientação e conscientização para coleta seletiva de lixo na Câmara Municipal. Para finalizar, poderá será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2014 que, se aprovado, concederá ao farmacêutico Alceu Soares Barroso a Comenda do Mérito Comercial Waldir Alcântara de Mattos.