A 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais – OAB/MG, de Cataguases, promoveu uma palestra destinada a profissionais e estudantes do Direito, na noite de sexta-feira, 12 de setembro, no auditório de sua sede. A palestra "Instrumentos Legais de Defesa das Prerrogativas e Estudos de Casos Práticos" atraiu um público de, aproximadamente, 120 pessoas de toda a região.

Idealizado pelo presidente da OAB Cataguases, Márcio Fachini Garcia, o evento teve como objetivo esclarecer os profissionais sobre as prerrogativas dos advogados, que é um conjunto de direitos de exercer a defesa plena de seus clientes, previsto pela lei n° 8.906/94, garantias fundamentais, criadas para assegurar o amplo direito de defesa.

"Escolhi o tema porque tive conhecimento de algumas situações relacionadas à ofensa da prerrogativa do advogado. É um tema muito debatido na atualidade e deve ser compartilhado entre os profissionais da região, estudantes e polícia militar, para conheçam o assunto e seus direitos, previstos na legislação", disse o presidente 6ª Subseção da OAB/MG, Márcio Fachini.

A palestra foi ministrada pela Procuradora Estadual de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cíntia Ribeiro de Freitas e faz parte das ações da Caravana das Prerrogativas da Zona da Mata, realizada pela OAB Nacional em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/MG (ESA). A Caravana percorre as cidades de todo o estado por meio de uma comissão que defende os advogados.

Na ocasião a OAB fez uma entrega de certificado em homenagem ao Delegado de Prerrogativas de Cataguases, Agostinho José Freitas Dias e ao Coordenador da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/MG, Giovani Marques Kaheler, pelos préstimos em prol da valorização da advocacia e cidadania. (Fotos: Márcia do Vale Machado)