Em 28/08/2014 às 07h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Audiência Pública revela divergências sobre possível aprovação de projeto de lei

O público que lotou a Câmara aplaudiu, vaiou, gritou durante toda a Audiência Pública

O público que lotou a Câmara aplaudiu, vaiou, gritou durante toda a Audiência Pública

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Um grande público lotou as dependências da Câmara Municipal de Cataguases na noite desta quarta-feira, 27 de agosto, para participar da Audiência Pública sobre o projeto de lei que pretende tornar toda a extensão da avenida Astolfo Dutra em região comercial. O clima de tensão, também, esteve presente quase todo o tempo porque, na prática, o que estava sendo discutido era a permanência ou não do Viking Lanches, réu em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Comarca de Cataguases, por estar funcionando em local proibido por lei. A decisão sobre o assunto somente será tomada na sessão ordinária da Câmara a ser realizada no dia 2 de setembro. 

Aberta pelo presidente daquela Casa, o vereador Fernando Pacheco explicou que os dois lados distintos sobre o tema seriam ouvidos, primeiramente os favoráveis ao projeto de lei e depois os contrários. Ele também pediu respeito e educação dos participantes durante a Audiência. Logo em seguida convidou o advogado João Mário Paes Correa, que defende os interesses do Viking, para se pronunciar. O representante daquela empresa fez um breve relato da situação onde lembrou uma audiência na justiça em que foi sugerido aos moradores do entorno do Viking trocarem suas janelas por outras anti-ruído. João Mário disse que na região em debate existem "quatorze casas comerciais" em funcionamento. E completou: "O que queremos é regularizar esta situação, normalizando uma realidade já existente." Antes de encerrar revelou um abaixo assinado com cinco mil assinaturas favoráveis ao projeto de lei e, consequentemente, à permanência do Viking em seu atual endereço.

imageEm seguida subiram à Tribuna os representantes contrários ao projeto de lei. A primeira a se manifestar foi a advogada Fabiana Menta, moradora da Avenida Astolfo Dutra e vizinha do Viking Lanches. A tensão tomou conta do ambiente devido ao fato de que a maioria dos presentes era favorável ao projeto de lei, inclusive, usavam uma camisa com uma foto e a frase "amigos de Cataguases unidos pelo Viking". Fabiana foi interrompida diversas vezes pelo público contrariado com o que dizia, mas manteve sua postura tranquila e explicou em detalhes a história que culminou na Ação Civil Pública. Ela agradeceu a oportunidade de estar na Câmara Municipal porque aquela era a "primeira vez que os moradores são ouvidos nesta história", disse acrescentando que a permanência do Viking no local em que está prejudica "quatorze famílias". Fabiana fez um esclarecimento: "Ao contrário do que foi dito a avenida não é área exclusivamente residencial, mas sim, preferencialmente residencial e aí está toda a diferença, porque da forma como está escrito permite o funcionamento de alguns tipos de serviço como o cartório, o CREA, a Auto Escola Cativa, tudo dentro da legislação em vigor no momento", lembrou. Por fim, a advogada foi categórica: "O que se pretende aqui é uma modificação para favorecer a um estabelecimento".

O segundo a falar foi o dentista Enzo Menta, marido de Fabiana. Ele também foi muito vaiado e interrompido diversas vezes, mas conseguiu concluir seu raciocínio tendo revelado, entre outras, que "todas as vezes que tentamos negociar com o proprietário (do Viking) ele negou um acordo." E completou: "Agora a Câmara tentar tomar uma decisão unilateral para favorecer o estabelecimento e sem ouvir os moradores. Nenhum vereador me procurou para saber o que está acontecendo", finalizou Enzo. A arquiteta e urbanista, Elisabete Kropf, que faz parte da Comissão Urbanística  ligada à Prefeitura, disse que a aprovação daquela lei bem como a de outras que, segundo ela, "alteraram o Plano Diretor" deveriam ter sido antes encaminhada à Comissão que pertence. E foi além: "esta lei está completamente errada" e explicou que se aprovado o projeto de lei a Avenida Astolfo Dutra poderá abrigar "funilaria, serralherias e máquinas industriais". A arquiteta ainda afirmou que há uma lei federal que protege o patrimônio público tombado (no caso aquele setor da Avenida) e que o Iphan deveria ter sido consultado antes para se fazer um estudo sobre a viabilidade do projeto em discussão. Por fim, disse que o projeto "é um tiro no pé de vocês vereadores" perguntando em seguida se todos eram nascidos em Cataguases para dizer que deveriam amar mais a cidade.

imageO engenheiro André Tartaglia foi o último a falar pela não aprovação do projeto de lei. Segundo ele "o perigo desta lei é que se aprovada vai poder funcionar diversas atividades lá como a Beth citou. O problema do Viking é pequeno perto do que pode acontecer na avenida caso está lei seja aprovada, " disse, lembrando a descaracterização do patrimônio público. E, finalmente, o advogado Sandro Cruzato, fez um discurso defendendo a aprovação do projeto de lei. Entusiasmado afirmou que "nunca teremos uma funilaria ou serralheira na avenida porque o aluguel é caríssimo". E prosseguiu seu raciocínio dizendo que o Viking já faz parte dos costumes da cidade e que prrecisamos mudar e esta possibilidade está nas mãos dos vereadores", concluiu.

A última parte da audiência, já com os ânimos acalmados e com boa parte da plateia que defendia a não aprovação do projeto de lei ter deixado o plenário, inclusive os que subiram à Tribuna, a população presente fez perguntas e sanou dúvidas a respeito do assunto e, encerrando os vereadores também manifestaram suas opiniões sobre a Audiência Pública. O vereador Vinicius Machado explicou o motivo pelo qual decidiu entrar com o projeto de lei assegurando que é um passo necessário para que a cidade continue a se desenvolver. Já os vereadores Paulo sérgio Aritana e Michelangelo Correa criticaram asperamente a arquiteta Elisabete Kropf. Eles não gostaram quando ela os questionou se todos eles tinham nascido em Cataguases. Em resposta, que ela não ouviu porque já tinha deixado a Câmara, sugeriram que fosse conhecer a realidade da periferia de Cataguases que, segundo os dois vereadores, convive com diversos problemas. Maurício Rufino lembrou aos presentes que o vereador vota e se manifesta livremente "graças a uma norma constitucional" e José Augusto Titoneli,disse que vai defender seu voto na próxima semana, além de elogiar a Audiência considerada por ele "democrática".

Veja as fotos dos participantes que discursaram na galeria abaixo.


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Tags: audiência pública, Câmara, vereador, Viking, Avenida





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