Em 26/08/2014 às 07h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Vereadores podem aprovar lei que obriga secretários municipais a prestarem contas ao Legislativo

Os vreadores devem votar projetos que já tramitam na Casa há várias sessões

Os vreadores devem votar projetos que já tramitam na Casa há várias sessões

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Nesta terça-feira, 26 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Cataguases deverão apreciar quatro proposições inscritas para o debate na sessão ordinária que terá início a partir das 18h30. Na pauta de discussão, estão dois Projetos de Lei que já tramitam naquela Casa Legislativa há algum tempo e, identificados pelos números 13/2014 e 42/2014, são de autoria dos vereadores Walmir Linhares da Costa e Fernando Pacheco Fialho, respectivamente. 

O primeiro desses "dispõe sobre a proibição do uso de papel termossensível como comprovantes de transações comerciais, bancárias ou afins no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências"; já o segundo "dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) no âmbito do Município de Cataguases".

Outro Projeto de Lei que poderá ser votado na reunião desta semana recebe o número 43/2014 e foi formulado pelo vereador Geraldo Majella Mazini, com objetivo de dispor sobre a obrigatoriedade de todos os profissionais que trabalharem em área de risco serem vacinados contra a hepatite A. 

Ainda dentro da Ordem do Dia, também será levada ao debate em plenário a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que visa "acrescentar em Seção VI, Parágrafo Único ao Art. 64 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências". 

Caso seja aprovado, o acréscimo descrito na proposta feita pelos vereadores Geraldo Majella Mazini, João Manoelino da Silva Bolina e Maurício do Vale Rufino assegurará que os secretários municipais, em sessão extraordinária, realizem prestação de contas à Câmara Municipal, apresentando relatório de atividades, projetos e demais ações realizadas a cada ano, no âmbito de suas Pastas.

Para finalizar a sessão ordinária, serão entregues as Moções de Congratulação apresentadas pelos vereadores da Casa e, no Grande Expediente, deverão fazer uso da Tribuna os vereadores José Augusto Guerreiro Titoneli e Maurício do Vale Rufino.

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Autor: Paulo Victor Rocha

Tags: secretários municipais, vereadores, prestação de contas, Legislativo





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