Em 19/06/2014 às 12h25 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Câmara aprova quatro Projetos de Lei e entrega Moções de Congratulação

Os vereadores também entregaram Moções de Congratulação duranrte a sessão ordinária

Os vereadores também entregaram Moções de Congratulação duranrte a sessão ordinária

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Na noite dessa quarta-feira, 18 de junho, a Câmara Municipal de Cataguases realizou sessão ordinária na qual o plenário aprovou as quatro proposições inscritas na Ordem do Dia. A reunião também foi momento de homenagens a Rita Sueli Bento, João Paulo Vargas Vairo e Adriano Dantas, escolhidos dos vereadores Fernando Rodrigues do Amaral e José Augusto Guerreiro Titoneli, para receberem moções de congratulação, por "justo reconhecimento àqueles que, com sua participação comunitária, ajudam os vereadores a construir uma Cataguases melhor".

O primeiro Projeto de Lei apreciado na noite foi o que recebe nº 21/2014 sugerindo ao Chefe do Poder Executivo dar o nome de Teodorico Teixeira Cardoso a logradouro público, no Bairro São Diniz, localizado entre a Rua Joaquim de Oliveira Martins e Rua José Adolfo, próximo ao Frigorífico Municipal". Antes de ter sido aprovada, essa proposição recebeu emenda de seu próprio autor, vereador Geraldo Majella Mazini, que achou necessário especificar melhor o trecho correspondente ao local mencionado na matéria.  

Em seguida, formulado pelo vereador João Manoelino da Silva Bolina (Joãozinho de Vista Alegre), também foi aprovado o Projeto de Lei nº 32/2014, que "dispõe sobre a denominação de ‘Rua Maria das Neves Carvalho Nóbrega (Dona Nevinha)’ a logradouro público do Município de Cataguases/MG". Do mesmo vereador, ainda foi acatado pelo plenário o Projeto de Lei nº 30/2014, cujo objetivo é alterar dispositivo da Lei nº 2.600/96, acrescentando a ela parágrafo 1º ao artigo 103 e duas alíneas ao que passará a ser parágrafo 2º do mesmo artigo.

imageDessa forma, toda vez que uma estrutura for montada no município provisoriamente para comícios, festas cívicas, religiosas ou de caráter popular ela deverá ser observada pelo Conselho das Pessoas Portadoras de Deficiência de Cataguases, para que seja garantida a "livre locomoção e circulação das pessoas portadoras de deficiência" através da existência de rampas, pisos táteis e faixas de acesso. 

A última proposição aprovada na Ordem do Dia foi o Projeto de Resolução nº 04/2014, formulado pelo o presidente da Mesa Diretora, vereador Fernando Pacheco Fialho, com intuito de autorizar o Poder Legislativo a reduzir em 10 horas semanais a jornada de trabalho de seu servidor público legalmente responsável por excepcionais em tratamento especializado. A sessão ordinária dessa quarta-feira também revelou a nova formação da Comissão Permanente de Constituição Justiça e Redação (CCJR) que agora tem como relator o vereador Geraldo Majella Mazini (foto acima) e como membro o vereador Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo). Na sessão anterior, o vereador Maurício Rufino renunciou ao cargo de relator daquela Comissão.

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Autor: Paulo Victor Rocha

Tags: Câmara, vereador, sessão, ordinária





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