Em 13/06/2014 às 07h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Vereadores explicam proposta de criação de uma Secretaria para os distritos

O projeto de lei, se aprovado, permite a criação da Secretaria dos Distritos

O projeto de lei, se aprovado, permite a criação da Secretaria dos Distritos

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Os vereadores Geraldo Majella Mazini e João Manoelino da Silva Bolina (Joãozinho de Vista Alegre) querem que seja criada a Secretaria Municipal de Gestão dos Distritos e, nesse sentido, enviaram Projeto de Lei à Câmara Municipal de Cataguases para apreciação do plenário em sessão ordinária próxima. Se aprovada, a proposição autorizará o Chefe do Poder Executivo a instalar a referida Secretaria, cujo gestor deverá ser impreterivelmente o vice-prefeito municipal, salvo e tão somente se o mesmo for indicado para ocupar outra Secretaria Municipal, ficando, neste caso, especificamente indicado outro gestor.

De acordo com o artigo 2º do Projeto de Lei em questão, a criação da Secretaria Municipal de Gestão dos Distritos se dá na busca da definição de uma política municipal de desenvolvimento urbano nos distritos, em consonância com os demais entes municipais, além da participação da sociedade destas localidades, visando a coordenação e a integração dos investimentos e ações dirigidos à diminuição da desigualdade social e à sustentabilidade ambiental.

Para falar sobre a proposição, o vereador Geraldo Majella Mazini concedeu entrevista exclusiva à Reportagem do Site do Marcelo Lopes. Segundo ele, a ideia de se fazer esse Projeto de Lei surgiu por dois motivos, sendo um referente à reclamação popular de que todo vice-prefeito poderia atuar de forma mais participativa no município, e o outro relacionado à grande importância que os distritos possuem como entes do município. Majella também revelou que os efeitos práticos da Lei, caso seja promulgada, entrará em vigor apenas a partir da nova gestão municipal de janeiro de 2017, sendo possível que esse prazo seja encurtado se for da vontade do atual prefeito. 

"Quando eu e o vereador Joãozinho de Vista Alegre começamos a fazer as reuniões dos distritos, percebemos que eles são entes importantes do município, mas são postos em plano secundário, não por maldade, não por descaso, mas por estarem afastados. Então, percebemos que eles precisavam de maior orientação e colaboração", destacou Majella, lembrando que, com a criação da Secretaria Municipal de Gestão dos Distritos aquelas comunidades ganharão "vez e voz", para se desenvolverem em questões urbanísticas, sociais, de políticas públicas, educacionais, habitacionais, entre diversas outras necessidades e direitos.

"Eu e o vereador Joãozinho acreditamos que a criação da Secretaria vai ser um divisor de águas para os distritos e, por isso, esperamos que os vereadores colaborem com essa proposta. Quero destacar que a intenção do Projeto de Lei não é criar despesa para o Executivo, até porque o vice-prefeito, que será o responsável pela Secretaria, já tem seu salário e não ganhará adicional. Agora, uma futura estrutura, se necessária, caberá ao Executivo realizar posteriormente", disse Majella, concluindo que "a voz dos distritos veio à tona com a chegada do vereador Joãozinho à Câmara Municipal e não podemos perder a oportunidade de fazer com que aquelas comunidades consigam melhor desenvolvimento". 

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Autor: Paulo Victor Rocha

Tags: Majella, Distritos, Secretaria, vice-prefeito





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