O cidadão que for pego jogando lixo em locais públicos — que não seja em lixeiras — será penalizado com multa através de UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município) que corresponde ao valor de R$ 112,18. Sendo assim o infrator receberá multa de meio UPFM a um UPFM para cada reincidência. A lei foi elaborada a partir de um projeto apresentado pela comissão formada em 2012 pelo grupo "Cidadania da Vila - Movimento SOS Além Paraíba", que realizou diversas campanhas pela cidade.

A nova Lei já gerou muitas polêmicas nas redes sociais, já que a Prefeitura cobra que o lixo não seja jogado no chão, porém não disponibiliza lixeiras para a população. A cidade, ao longo de suas diversas ruas, quase não possui locais para o descarte do lixo doméstico e muito menos lixeiras para que a população deposite o seu lixo cotidiano ao transitar pelas calçadas.