Em 23/04/2014 às 07h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Principal projeto de lei tem votação adiada em reunião morna da Câmara Municipal de Cataguases

O vereador Fernando Amaral (ao centro) presidiu toda a sessão

O vereador Fernando Amaral (ao centro) presidiu toda a sessão

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A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases desta terça-feira, 22 de abril, foi tranquila e com poucos debates. Presidida pelo vice-presidente, Fernando Amaral, por causa da ausência do titular, vereador Fernando Pacheco, que estava com problemas familiares, os vereadores aprovaram todos os projetos, exceto o primeiro da Pauta de Votação, que propõe mudanças no código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano, que foi sobrestado e será votado na próxima semana. O Vereador Vinicius Machado, autor do sobrestamento, justificou o gesto alegando que aguardava uma reunião com o setor técnico da Prefeitura para conhecer detalhes destas alterações propostas.

Os demais projetos de lei apresentados, todos foram aprovados por unanimidade. O primeiro deles, de autoria do vereador José Augusto Titoneli, que determina a divulgação de relação dos servidores efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo de Cataguases. O próprio vereador argumentou ao defender a aprovação de seu projeto o caráter de transparência que ele dá à Administração Pública. Logo depois foi aprovado o texto de Walmir Linhares, que institui Políticas Municipais da Terceira Idade. O vereador lembrou que ações para esta faixa etária são escassas no município e que seu projeto de lei, uma vez aprovado, "trará benefícios à toda a sociedade". 

Os dois últimos projetos da noite a serem aprovados foram o de autoria dos vereadores Antônio Batista Pereira e Michelângelo Melo Correia, para que sejam divulgadas todas as informações referentes às implantações de conjuntos habitacionais ou loteamentos que tenham alguma participação do Poder Público. Os vereadores o julgaram "muito interessante e útil, mas foi o que gerou a maior discussão daquela sessão. O Vereador Vinicius Machado lembrou que os antigos proprietários do Loteamento São Marcos, onde hoje está o conjunto habitacional do Programa Minha Casa, Minha vida, "noventa por cento não foram contemplados com apartamentos daquele Programa". O Vereador Antônio Batista dos Santos disse que há lei garantindo que as pessoas não beneficiadas com imóveis no Conjunto Residencial poderão construir ao redor. Por fim, foi aprovado o projeto do verador Vinicius Machado que concede o direito de transferência de matrícula entre escolas municipais a alunos cujos pais estejam separados ou a mãe tenha sido vítima de agressão familiar.

imageNa Tribuna, o diretor financeiro da Associação dos Comerciantes de Carne de Cataguases, Marco Aurélio Xavier Duarte (foto), falou como convidado para esclarecer declarações equivocadas divulgadas em uma emissora de rádio de que o novo abatedouro seria devolvido ao município. Marquinho, como é conhecido, negou os boatos, mas afirmou que a entidade passa por dificuldades devido ao "aumento do custo provocado pela mudança de endereço, uma vez que o novo local é muito maior do que o Matadouro que ocupávamos", disse. Ele, também contou que a entidade foi multada em R$30 mil e que está pagando mais impostos por que o Abatedouro foi incluído como indústria. marquinho contou toda a história que culminou com a construção deste novo abatedouro e revelou que Estado, Município e os comerciantes de carne investiram muitos recursos no local e que "ainda é preciso muito mais, porém, não temos condição de arcar com estes investimentos no momento". Ele também revelou que o local está autorizado e vai começar a abater animais para os municípios de Itamarati de Minas e Miraí. O vereador Aquiles Branco discursou, em seguida, convidando os presentes a prestigiarem o evento cultural promovido pelo seu irmão, poeta, Joaquim Branco, chamado "Cataguases Cartazes" sobre a ditadura militar de 1964.

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Tags: projeto de lei, câmara municipal, Marco Aurélio





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