A Câmara Municipal de Cataguases realizará reunião ordinária nesta terça-feira, 15 de abril, a partir das 18h30, quando os vereadores deverão votar, em plenário, quatro proposições inscritas na Ordem do Dia. Uma dessas é o Projeto de Lei Nº 08/2014, que objetiva instituir o Programa "IPTU Acessibilidade", cuja finalidade é conceder benefício tributário aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que promoverem medidas de acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência física, através de adaptação de suas calçadas, em conformidade com a NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Esse Projeto de Lei é de autoria dos vereadores Serafim Couto Spindola e Antônio Batista Pereira e, se aprovado, permitirá que os contribuintes recebam desconto de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), contanto que estejam em dia com suas obrigações tributárias e protocolem requerimento na Prefeitura Municipal até 30 de junho do ano anterior ao que se deseja conseguir o benefício. 

Outro Projeto de Lei em pauta é o que recebe o Nº 09/2014 e dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro, especialidade e horário de atendimento de profissional médico em Cataguases, nas Unidades da Rede Municipal de Urgência e Emergência. Essa proposição, formulada pelo vereador Walmir Linhares da Costa, determina que o quadro deva ser fixado na sala de espera da Unidade, em local de fácil visualização.

Para a sessão de logo mais, também está prevista a apreciação do Projeto de Lei Nº 54/2013, que foi escrito pelo vereador Michelângelo de Melo Correa e já esteve em pauta anteriormente. A matéria "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de educação física para acompanhamento e orientação dos munícipes na correta utilização dos equipamentos das academias populares, instaladas em praças e parques para a prática de exercícios físicos". 

Por fim, ainda poderá ser votado nesta sessão ordinária o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 03/2014, que "dispõe sobre inclusão de divulgação da Lei da Busca Imediata na página oficial da internet da Prefeitura e Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências". A proposição foi elaborada pelo vereador José Augusto Guerreiro Titoneli e o Substitutivo é do vereador Maurício do Vale Rufino. (Foto: Reprodução internet)