Quatro Projetos de Lei de autoria do Legislativo deverão ser discutidos e votados na sessão ordinária que será realizada pela Câmara Municipal de Cataguases na noite desta terça-feira, 8 de abril. Além disso, um Requerimento também está em pauta para apreciação e, no Grande Expediente, o vereador José Augusto Titoneli poderá fazer uso da Tribuna, assim como Adolfo Vecchi que se inscreveu para falar sobre o assunto "Programa de Governo".

Pela Ordem do Dia, o primeiro Projeto de Lei previsto para debate em plenário é o Nº02/2014, que institui normas sobre publicidade e propaganda dos Poderes Executivo e Legislativo de Cataguases. Formulada pelo vereador José Augusto, a lei, se aprovada, determinará que "a publicidade e propaganda dos atos, programas, obras, serviços realizados e campanhas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores do Município".

Também será obrigatória a apresentação do custo de produção na própria peça publicitária ou informativa a ser veiculada e todos os gastos realizados pelo Poder Executivo Municipal para essa finalidade deverão ser remetidos trimestralmente à Câmara Municipal. O prazo para que a lei comece a vigorar depois de aprovada é de 30 dias e, de acordo com o artigo 4º do Projeto de Lei, o descumprimento das disposições descritas configurará em ato improbidade administrativa.

O segundo Projeto de Lei que deverá ser votado na ocasião é o Nº05/2014, que "dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem tapumes, biombos ou estruturas similares opacas nos caixas de atendimento pessoal e dá outras providências". A autoria desse Projeto é do vereador Antônio Gilmar de Oliveira (Gimar Canjica) que objetiva dar maior segurança aos usuários que estejam efetuando operações bancárias. Caso a lei seja aprovada, as instituições terão um prazo máximo de 90 dias para se adequarem às exigências, pelo contrário pagarão multa diária de 10 UFMs.

Ainda em pauta para a sessão desta terça-feira está o Projeto de Lei Nº06/2014, que "dispõe sobre Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes com Queimaduras com Crianças e Adolescentes, criando o Dia Municipal de Conscientização no Âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências". O texto foi elaborado pelos vereadores Antônio Batista Pereira (Beleza) e Michelangelo de Melo Correa e prevê que o "Dia Municipal de Conscientização de Acidentes com Queimaduras com Crianças e Adolescentes" seja comemorado a 6 de junho, data de fundação da Sociedade Brasileira de Queimaduras.

Conforme ressaltado no texto da proposição, a conscientização que se pretende poderá ser feita através de palestras, folhetos, peças de teatro e material audiovisual a serem divulgados em escolas, creches, unidades de saúde, hospitais, postos de saúde, entidades sociais e culturais, entre outros segmentos que envolvam crianças e adolescentes. A justificativa dos propositores se baseia em dados da Organização Mundial da Saúde e no conhecimento de que "o melhor tratamento para queimaduras ainda é o preventivo, evitando o acidente". 

Por fim, o ultimo Projeto de Lei previsto na Ordem do Dia é o de Nº07/2014, que "institui a política de Coleta Solidária e dá outras providências", escrita pelos vereadores João Manoelino da Silva Bolina (Joãozinho de Vista Alegre) e Antônio Beleza. O objetivo da proposição é recolher objetos mobiliários e eletrodomésticos em condições de uso que seriam descartados pelos munícipes e distribuí-los a quem quiser aproveitá-los, mediante a lista de cadastrados. Para os objetos sem condições de reaproveitamento, o projeto prevê a destinação correta às entidades de reciclagem.  O vereador Joãozinho de Vista Alegre destaca que, se aprovada, a Lei será importante tanto para o social quanto para o meio ambiente.