Em 20/03/2014 às 12h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Procon de Cataguases vai participar do projeto Vitrine Legal

O coordenador do Procon em Cataguases será um dos palestrantes do evento

O coordenador do Procon em Cataguases será um dos palestrantes do evento

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No dia 27 de março será realizado em Cataguases o workshop "Vitrine legal tem preço", que contará com palestras ministradas por três especialistas na área: Rafael Vilela Andrade, advogado e coordenador do Procon de Cataguases; Vitor Vilela Guglinski, escritor e advogado na Mineração Rio Pomba e Marco Antônio de Mendonça, Técnico do Sebrae em Cataguases. Nessa ordem, eles abordarão os temas "Projeto Vitrine Legal: a precificação nos estabelecimentos comerciais e a fiscalização do Procon",  "Práticas Comerciais - assuntos jurídicos e os direitos do consumidor" e "O Associativismo e a sua importância".

O evento será realizado no Centro Cultural Humberto Mauro a partir das 19h30 e os interessados devem entrar em contato pelos telefones 3421-4511 e 3429-4022, porque as vagas são limitadas. Segundo Rafael Vilela, recentemente o Ministério Público de Minas Gerais apresentou o projeto "Vitrine Legal" no Fórum dos Procons Mineiros e, no encontro, ficou determinado que os Procons Municipais realizarão ações de fiscalização nesse sentido, em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado a 15 de março. 

"Com base nisso nos unimos à CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas – com o objetivo de fazer diferente. Vamos reunir os fornecedores, chamando-os a uma campanha educativa sobre o tema, em vez de fazer apenas a fiscalização direta nas lojas", disse Rafael, explicando que, em abril, as lojas serão fiscalizadas. O coordenador do Procon de Cataguases revelou que a palestra abordará o projeto "Vitrine Legal" e explicará como os preços devem ser fixados nas vitrines. Na ocasião, também será apresentada a recomendação do Ministério Público que revela como será a ação dos Procons municipais nos estabelecimentos, além de outros detalhes pertinentes ao tema e sua legislação.

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Autor: Paulo Victor Rocha

Tags: Procon, Vitrine Legal, consumidor, CDL





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