Yegros Malta disse também que município já podia estar administrando o cinema
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O Cine Edgard continua sendo propriedade da familia Seno Marques e não foi vendido ao município de Cataguases conforme foi amplamente divulgado pelo prefeito Cesinha Samor na semana passada. A afirmação é do advogado Yegros Martins Malta, que representa aquela família neste processo de desapropriação do cinema. Há uma semana o prefeito de Cataguases, Cesinha Samor, anunciou ter adquirido o Edgard Cine Teatro, revelando que para isto está realizando, já a partir deste mês de março, depósitos mensais no valor de oitenta mil reais durante vinte meses o que totalizará um milhão e seiscentos mil reais, valor que ao final, seria o montante a ser pago por aquele imóvel.
Em entrevista concedida com exclusividade ao Site do Marcelo Lopes, Yegros Malta, conta em detalhes o que está acontecendo com o processo de desapropriação do Cinema que tramita na Segunda Vara da Comarca de Cataguases. Ele resume a situação da seguinte maneira: "Atualmente, no dia de hoje, o cinema é de propriedade da Família Seno Marques. O município continua sendo locador do cinema e estamos discutindo a questão da desapropriação no processo onde o município iniciou este mês um depósito de 80 mil para se juntar um valor para indenização. O fato de o município estar depositando estes valores, não significa que o município comprou o cinema. O processo de desapropriação não chegou ao final, ele está apenas em uma fase de provas".
Veja abaixo os principais trechos da entrevista com Yegros Martins Malta, o advogado da família proprietária do Cine Edgard. A íntegra da entrevista será exibida nesta quinta-feira, a partir das 10 horas no programa Conversa Franca, apresentado por Sousa Mendonça, na Rádio Brilho, parceira deste Site.
O que é o processo de desapropriação
"Existe um processo de desapropriação proposto pelo Município de Cataguases em que o objetivo é desapropriar o Cine Edgard para incorporar ao patrimônio do Município. Este processo tramita na Segunda Vara desta Comarca há aproximadamente três anos e meio. E o que se discute é justamente o valor do imóvel, o valor de mercado do Cine Edgard. Foi feita uma avaliação prévia com um valor aproximadamente de um milhão e trezentos mil reais onde a família, através do Procurador (o advogado Yegros Malta), impugnou tal valor, impugnando o laudo pericial total porque o valor seria irrisório perto ao valor de mercado do cinema e ainda o valor cultural e social que representa aquele prédio para nosso município.""Diante dessa impugnação o processo tramitou e ficou um tempo aguardando o depósito pelo município desse valor de um milhão e trezentos para que ele fosse imitido na posse do cinema. Só que o município não depositou tal valor e essa imissão da posse foi revogada este ano. A partir do momento que houve a revogação da imissão na posse o município só continua na posse do cinema em virtude de um contrato de locação que existe com a família há longos anos. Este contrato está em pleno vigor. Salvo engano, porque este contrato não sou eu quem administro, o valor do aluguel é algo em torno de dez mil reais por mês."
Conservação do imóvel
"E dentro da avaliação do cinema, uma coisa que nós questionamos a perícia seria o atual estado de conservação do cinema que é lastimável. Inclusive, foi há pouco tempo interditado pela Defesa Civil (na verdade, a interdição foi feita pelo Corpo de Bombeiros após vistoria no local solicitada pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Cataguases, Zeca Junqueira) pois há risco ali de incêndio, desmoronamento e tudo isso é fruto do longo período que o município utiliza o imóvel sem dar à ele qualquer manutenção, sem realizar qualquer obra. Nada, nada foi feito pelo município. E agora, tenta o município utilizar tal depreciação como meio de pagar uma indenização menor. E a gente sabe que não é verdade. Quem ocasionou esta depreciação foi o próprio município. Então, se ele não conservou o imóvel, ele não pode utilizar em prol dele esta desvalorização para poder pagar um valor inferior."
O atual momento do processo
"Foi determinada uma nova perícia que vai ser realizada em breve, acredito que ainda no mês de abril, possivelmente, onde um perito nomeado pelo juízo, vai realizar a perícia, responder aos quesitos formulados pelo município e aos nossos para se chegar a um outro valor. Logo após o deferimento desta perícia o município fez um pedido de depósito mensal da quantia de 80 mil reais mensais como uma forma de juntar o dinheiro para, ao final, se houver a desapropriação, ser parte do pagamento da indenização, ser parte do pagamento de custa, despesa processual, pericial, essas coisas. Este dinheiro não significa compra; isso é um depósito que vai ser feito mensal, numa conta judicial, então fica a disposição do juízo, feito pelo município. Se ao final o processo for improcedente (não for decretada a desapropriação) o município é restituído neste valor."
Chances do municipio ganhar o processo"É pouco provável a improcedência do processo. O que se discute é a questão do valor do imóvel. Para exemplificar: essa questão de um milhão e trezentos mil; o cinema de Cataguases possui uma área de 2.368 metros quadrados. O próprio município vendeu, no ano de 2013, em leilão, um imóvel com menos da metade dessa área, por um milhão e trezentos mil, na avenida Astolfo Dutra, em uma área que não existe nenhuma construção, era só um lote de terreno e, ainda, a gente tem que levar em consideração que aquela parte da avenida está sujeita a água de grande chuvas porque lá há um acúmulo de água. Então, lá onde o cinema está localizado, é uma área mais nobre onde o metro quadrado é muito superior do que foi fixado. Foi colocado ali um valor que o metro quadrado seria menos de quinhentos reais, onde a gente sabe de transações imobiliárias de um imóvel, no centro ali comercial, de uma área ali vinte e seis vezes menor do que o cinema chegou à monta de um milhão. Então é uma desproporção muito grande o valor de um milhão e trezentos para dois mil, trezentos e sessenta e oito metros quadrados. É este o questionamento da família."
O interesse da família
"A família tem interesse em vender o cinema e, inclusive, existem pessoas que tem interesse em adquirir o cinema, mas tal fato não pode ocorrer em virtude do processo de desapropriação. Hoje existe uma proposta que está em torno de cinco milhões de reais. Acredito pouco provável que a Prefeitura mantenha interesse no cinema caso a perícia chegue a um valor em torno de quatro milhões."
Data para terminar o processo
"É dificil precisar uma data porque a gente vai depender, primordialmente dessa nova perícia. E essa perícia pode se chegar a um valor que seja interessante tanto para o município quanto para a família. E a partir disso, um acordo entre as partes quanto ao valor da indenização. A partir da sentença proferida pelo juiz, sobre o valor do imóvel, é importante ressaltar que ainda caberá recurso de ambas as partes para se discutir se este valor da indenização é realmente o valor de mercado do imóvel. O pagamento tem que ser à vista.mas pode ser feito um acordo neste sentido. Isto não é impossível ocorrer."
Fatores que atrapalham uma definição
"Dois fatos. O primeiro deles é a família não concordar com o valor da avaliação de um milhão e trezentos mil reais. Inclusive o laudo impugnado foi conseguido pela família uma nova perícia. E o segundo ponto é que não houve, no prazo determinado pelo juiz, o depósito da imissão na posse que seria esse um milhão, trezentos e trinta e nove mil reais que deveria ter sido feito antes da atual administração iniciar sua gestão. Se isto tivesse ocorrido seria o primeiro ato de propriedade do município. Ele poderia começar a administrar o imóvel discutindo apenas a questão do valor a ser pago ao final e este valor pago a título de imissão seria deduzido do montante final. E haveria uma grande vantagem para o municipio, pois a partir desta imissão na posse, o município deixaria de pagar o aluguel."
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