A Lei 21.134, de 2014, que altera procedimentos de unidades públicas de saúde no atendimento aos pacientes, foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no último sábado (11/1/14). Aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a lei tramitou como Projeto de Lei (PL) 3.621/12, de autoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD).

A norma cria um protocolo de segurança dos procedimentos médicos nos hospitais públicos, que evita agravos à saúde dos pacientes, danos ou falhas nos ambientes hospitalares. 

Estudos realizados demonstraram que cerca de 50% dos pacientes que se submetem a procedimentos em unidades de saúde no Brasil sofrem algum dano, uns reversíveis e outros até letais.

A lei determina o preenchimento de um questionário em que constem, no mínimo, o nome completo do paciente e a identificação correta da parte do corpo que será submetida a cirurgia. Também garante ao paciente a informação sobre o nome e a função de cada um dos integrantes da equipe médica que realizará o procedimento.

Para o deputado a lei é mais uma garantia aos usuários dos serviços de saúde de Minas Gerais. "Nossa preocupação é garantir segurança e qualidade de vida aos cidadãos. Com esta nova lei, as instituições oferecerão uma série de instrumentos para assegurar aos pacientes a segurança nos procedimentos, evitando danos e mortes." afirmou o parlamentar.