A Câmara Municipal de Cataguases realiza na segunda-feira, 25 de novembro, às 14 horas, audiência pública sobre a recomendação do Ministério Público com relação à proibição da realização de shows de música ao vivo nos bares e restaurantes do município, acatada até o momento pelo Executivo Municipal. Convocada pelo vereador Maurício Rufino, trata-se de um primeiro passo para tentar solucionar o impasse que vem gerando grande polêmica em toda a cidade, conforme disse o próprio vereador.

Além de músicos, donos de estabelecimentos que oferecem este tipo de apresentação e do público em geral, são esperados o Prefeito Cesinha Samor e a Promotora Pública Shermila Peres Dhingra, que realizou nova expedição da recomendação, que data de 2011. Maurício espera, com a audiência, promover uma conciliação entre os interesses dos comerciantes e profissionais músicos e a legislação municipal, em especial o Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo no Município de Cataguases (Lei Nº 2427/95). "É uma tentativa de apagar um incêndio, pois é um tipo de proibição que inviabiliza o lazer, a cultura e qualquer tipo de evento festivo na cidade. Da mesma forma, queremos com isso atender os interesses dos moradores de áreas residenciais e também cumprir a legislação", explicou.

O vereador também pretende apresentar em breve projeto de lei que modifica o código de zoneamento. "Na verdade, queremos rever todo o código que data de 1995 e precisa ser atualizado. Mas, num primeiro momento, faremos uma alteração específica no Quadro 3 da referida lei, suprimindo o item S4, o que já deve aliviar esta proibição", concluiu.