A reunião ordinária da Câmara Municipal de Cataguases vai debater e votar três Projetos de Lei nesta terça-feira, 05, a partir das 18h30. O primeiro deles, de autoria do vereador José Augusto Titoneli, é o de número 25/2013 que "dispõe sobre o desenvolvimento de política ‘Antibullyng’ por instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal, extensivo às instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos".

De acordo com o texto do projeto, é considerado bullying "qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou um grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, isolar, humilhar, ou ambos, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas".

Nesse sentido, o mesmo texto diz que o poder executivo poderá promover seminários, palestras e debates, bem como distribuir cartilhas de orientação sobre o assunto e recorrer à contribuição de especialistas no tema, entre outras ações, a fim de desenvolver planos locais para a prevenção e o combate às práticas de bullying nas instituições de que tratará a Lei, caso entre em vigor. 

Os outros dois Projetos de Lei inscritos na ordem do dia são os de número 27/2013 que "regulamenta o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências", uma iniciativa do vereador Maurício Rufino e de autoria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e o de número 47/2013 que "dispõe sobre denominação de próprio municipal (Hélio Fazalote)", de autoria do vereador Maurício do Vale Rufino. 

A sessão também contará com o pronunciamento de Sebastião Colina de Melo, que, a convite da Mesa Diretora, discorrerá sobre o assunto "Orçamento Participativo". No Grande Expediente, estão inscritos o vereador José Augusto Titoneli e Martha Cristina Zanela Monteiro que falará sobre o assunto "Pronto Socorro Municipal fechado".