Dívidas de tributos municipais podem ser renegociadas com descontos especiais até o dia 30 de setembro

Em 29/09/2013 às 09h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Dívidas de tributos municipais podem ser renegociadas com descontos especiais até o dia 30 de setembro

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Termina nesta segunda-feira, 30, o prazo para participar do REFIS

Os contribuintes cataguasenses têm até a próxima segunda-feira, 30, para renegociarem dívidas de tributos com a Prefeitura Municipal, através do Refis (Programa Especial e Temporário de Recuperação Fiscal)", que prevê descontos de até 99% sobre juros e multas, para quem optar por pagar a renegociação à vista. Em casos de quitação à prazo, o valor do desconto concedido varia de 20 a 80%, de acordo com o número de parcelas solicitadas.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Paulo Sérgio Ferreira de Souza, o Paulete, só poderá aderir ao Refis o contribuinte que estiver em dia com os compromissos tributários referentes ao exercício de 2013. "Este programa de anistia abrange dívidas de tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxas de licença e de localização, de publicidade, entre outras, vencidas até o dia 31 de dezembro de 2012", destacou Paulo Sérgio.

O programa Refis funciona há três meses e quem deseja aproveitar a oportunidade para ficar em dia com o município deve procurar a Praça de Atendimento, situada na Praça Rui Barbosa, número 86. "Esta é uma oportunidade especial para o cidadão contribuir para uma melhor arrecadação que, certamente, vai retornar para ele mesmo, cidadão, na forma de serviços públicos de qualidade", ressaltou o secretário de Fazenda, lembrando que, "no caso de pessoa jurídica, estar em dia com a Prefeitura é um critério que a mantém em condições de participar de licitações para fornecer seus serviços ou produtos à Prefeitura".