Vista parcial do Condomínio Residencial São Marcos

Com suas obras em fase final de acabamento, conforme informou este Site em reportagem publicada na última semana, o Residencial São Marcos, conjunto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, vem recebendo especial atenção da Prefeitura de Cataguases, a fim de finalizar algumas pendências burocráticas que poderiam impedir a ocupação do local pelas famílias beneficiadas. Entre elas, a Licença Operacional (LO), concedida pela Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), da Zona da Mata, com sede em Ubá, e que dependia do cumprimento de cerca de quinze condicionantes apuradas quando do pedido da Licença de Instalação, no início da obra. "As exigências do órgão ambiental foram todas cumpridas e um relatório as providências adotadas já foi compilado e será enviado ainda nesta semana, de modo a sanar todos os impedimentos verificados no início dos trabalhos", explicou o servidor municipal Tiago Viana, que acompanhou todo o processo junto ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José de Alencar Farage, que está de licença médica após ter se submetido a uma cirurgia.

Além da questão ambiental, a Secretaria Municipal de Assistência Social também está empenhada no assunto e, conforme explicou o coordenador de Proteção Básica, Murilo Matias, foram cumpridos todos os trâmites que dependiam daquele setor. "A Caixa Econômica, que é quem vai financiar os imóveis, já tem em mãos todos os dossiês das famílias que vão ocupar as 464 unidades habitacionais do São Marcos. Vale esclarecer que o sorteio de que tanto se fala é tão somente das unidades, ou seja, qual unidade determinada família vai ocupar, lembrando que, de acordo com as normas do Programa, 3% dos imóveis no andar térreo deverão ser ocupados por famílias com algum membro com deficiência física e outros 3%, também no térreo, por famílias com idosos", esclareceu.

Murilo Matias (foto à esquerda) também explicou que as famílias que foram chamadas através da mídia local para comparecer à Secretaria de Assistência Social são aquelas onde ficou constatada a falta de algum documento ou cópia ilegível do mesmo. "Não ter sido chamado não significa, portanto, que esta pessoa está fora do programa, pois muitas pessoas entregaram a documentação correta. Quem decide quem está apto a adquirir o imóvel é o órgão financiador, no caso a Caixa Econômica Federal", lembrou o coordenador, acrescentando que as famílias selecionadas passaram por cinco critérios, dos quais três são em acordo com a Portaria 140, do Ministério das Cidades: quando a mulher é considerada arrimo de família; famílias com renda mensal de até R$ 1.595,00 e famílias que vivem em área de risco. Os outros dois critérios foram decididos pelo Conselho Municipal de Assistência Social: mães com mais de dois filhos menores de 18 anos e famílias atendidas pelo Promac.

O coordenador também adiantou a necessidade da presença do Setor de Proteção Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social no condomínio quando as famílias se mudarem. "A Caixa vai estar presente num primeiro momento, ordenando os condomínios e a ocupação em si, mas pretendemos apresentar um projeto àquela instituição, de modo a levar os programas de proteção social básica e especial para o local, com toda a infraestrutura da assistência social, através de um Cras (Centro de Referência em Assistência Social) itinerante, de modo a criar no São Marcos, por exemplo, sua associação de moradores, projetos de sustentabilidade, inclusão e geração de renda, entre outros, de acordo com a demanda e as necessidades que forem surgindo", concluiu Murilo Matias.